Em reunião liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), nesta segunda-feira (29), no Hotel-Escola Barreira Roxa, foram discutidos alguns pontos sobre os impactos da Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para o setor de Tecnologia da Informação (TI). Eles foram apresentados a senadores, deputados federais e presidentes das federações do setor produtivo.
Durante o evento, foram debatidas as principais preocupações do segmento que compõem a maior parte das empresas no Simples Nacional. A proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional não reconhece o direito de créditos de fornecimento feitos por empresas do Simples, o que pode afetar a competitividade dessas empresas.
Alíquota alta e perda de competitividade
Um ponto de atenção é a taxa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Conforme a proposição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, estima-se que as empresas de TI passarão de uma porcentagem de 8,65% para 27%, um aumento de 312% que impactará.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou também a necessidade de ajustes na proposta da Reforma Tributária para aliviar a pressão no fluxo de caixa das empresas. “O principal ponto de preocupação é o mecanismo de split payment, onde os créditos só serão dados com a comprovação do pagamento da etapa anterior. Isso pode gerar uma pressão significativa no fluxo de caixa das empresas, especialmente as micro e pequenas do setor de TI”, explicou Tavares.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressaltou a importância do debate para o desenvolvimento econômico do estado e do país. “Tivemos esse encontro justamente com uma palestra técnica para que o tema seja apresentado aos parlamentares de forma clara. Mostramos as dificuldades das microempresas, principalmente do setor de TI, que é um segmento crucial para a inovação e novos processos no Brasil. Nosso objetivo é ouvir as promessas dos parlamentares e trabalhar para uma Reforma que beneficie todos os setores”, afirmou Queiroz.
Impactos para geração de emprego
Para o diretor do Instituto Metrópole Digital (IMD), José Ivonildo Rêgo, o segmento de Tecnologia da Informação se destaca pela geração de emprego e renda. Ele enfatiza a importância da tecnologia da informação para a economia do conhecimento e os desafios que podem ser enfrentados pelo Parque Tecnológico em Natal, caso a Reforma seja apresentada como está.
“Temos um parque tecnológico que reúne 150 empresas e emprega 3 mil pessoas. Estamos planejando crescer para 200 empresas e 5 mil empregos nos próximos quatro anos. A Reforma Tributária precisa considerar os incentivos fiscais que foram essenciais para estruturar esse parque”, destacou Rêgo.