O deputado federal Robinson Faria apresentou projeto de lei para garantir o atendimento pelos planos de saúde privados aos tratamentos multidisciplinares para pessoas com espectro autistas. Entre as especialidades, estão musicoterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
O parlamentar propôs uma alteração da lei n° 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao garantir a cobertura integral, o projeto busca promover a igualdade de acesso a terapias e tratamentos que são fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA.
Em discurso, o deputado defendeu a proposta: “esta é uma causa que me é profundamente significativa. Muitas famílias precisam entrar em disputas judiciais para acessar direitos fundamentais. Ao assegurar essa cobertura integral, não estamos apenas cumprindo com um mandato legal; estamos agindo de acordo com o que é moralmente correto”, disse.
Robinson completou: “Ao assegurarmos uma cobertura abrangente para tratamentos essenciais ao TEA, estaremos tomando medidas concretas para melhorar a qualidade de vida desses indivíduos, de suas famílias e crescer enquanto sociedade”, finalizou o parlamentar.