A fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), interditou na manhã desta quarta-feira (13), um posto de gasolina no Bairro Ribeira, Zona Leste da cidade. O motivo foi por problemas no sistema de separação de água e óleo que estava danificado e com vazamento para o solo.
O estabelecimento já vinha sendo monitorado pelo Departamento de Fiscalização e pelo Departamento de Licenciamento por causa do processo de remediação da área, pois já havia sido constatado vazamentos em data anterior.
Segundo os fiscais ambientais, a interdição aconteceu devido à gravidade ambiental identificada com o descumprimento de seis condicionantes da Licença Ambiental, que também se encontra vencida. Todavia, o principal fator agravante foi a constatação do transbordamento de derivado de petróleo para o solo e, consequentemente para o lençol freático.
“O sistema de segregação e acondicionamento de também estava irregular. Foi informado a gravidade com multa e interdição para que sejam realizadas adequações necessárias ao funcionamento”, relata o fiscal ambiental presente na ação, relata o técnico fiscal ambiental, Ivan Rui, que coordenou a ação fiscalizatória.
Já o supervisor de fiscalização de controle de autorização e licenças ambientais, Evânio Mafra, ressalta que a fiscalização ambiental sempre trabalha de forma a interferir minimamente na livre iniciativa. Porém, além da grave situação do transbordamento de efluentes oleosos, também foi constatado que o sistema de segregação e acondicionamento de resíduos sólidos perigosos também estava irregular.
“Portanto, diante das constatações, que são graves, não restou alternativa a não ser a lavratura do Auto de Infração com previsão de multa pecuniária e a aplicação imediata da interdição total da atividade para que sejam realizadas as adequações necessárias ao seu funcionamento e a sua regularização junto a municipalidade”,
O responsável pela atividade não estava no momento da interdição e não houve resistência ou obstrução pelos funcionários que se encontravam no local. Toda a ação fiscalizatória teve o apoio tático de agentes da Guarda Municipal.
Vistorias Postos de Combustíveis
Desde 2008, a Secretaria de Meio Ambiente, o Ministério Público Estadual (MPE) e os postos de gasolina de Natal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação e regularização de todos os postos da capital, levando em consideração os riscos ambientais que potencialmente essa categoria de empreendimento possui.
De lá para cá, anualmente, a Semurb realiza vistorias nos estabelecimentos para verificar o cumprimento da legislação. O trabalho da fiscalização ambiental é realizado, especialmente na verificação da segurança do local e dos riscos de contaminação, seja por óleo ou gás.
As vistorias são realizadas com a checagem de documentos como Alvarás, Licenças e suas condicionantes, além da visita in loco, momento em que se observa a segregação e destinação de resíduos, os sistemas de controle de vazamento e contenção dos tanques, de drenagem oleosa, entre outros detalhes específicos de cada posto de abastecimento, uma vez que alguns deles ainda passam por processos de remediação de áreas contaminadas.
Ao identificar qualquer problema de segurança, passível à infração ambiental, o estabelecimento é autuado com multa grave, que pode chegar a R$ 10.311,04 por cada irregularidade identificada no local.
Os canais de denúncia de irregularidades em postos de gasolina são a Ouvidoria da Semurb, temporariamente apenas pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.gov.br. Ou ainda, pelo 190 do Ciosp, à noite, nos fins de semana e feriados, com as denúncias direcionadas à Guarda Municipal e ao Plantão Administrativo da Fiscalização Ambiental.