Por Alessandra Bernardo
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) emitiu pareceres pela reprovação das prestações de contas de gestão do prefeito de Campo Grande, Bibi de Nenca (MDB), referentes aos anos 2012, 2014, 2015 e 2016. Os quatro processos estão em diferentes fases de andamento, cada um com suas indicações e que ganham um relevo diferenciado porque Bibi e Nenca é pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande nas eleições municipais de 2024.
Conforme o próprio TCE, há quatro processos abertos relacionados a Bibi de Nenca, apelido de Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, referentes aos anos citados. O caso de 2012 já foi julgado pela Corte de Contas, tendo o teve pedido de reexame também reprovado. Por unanimidade, o TCE manteve na íntegra o Acórdão nº 19/2017-TC, que desaprovou as contas anuais do prefeito.
O processo de 2014 também foi julgado por sua reprovação e segue em fase de recurso. Em julho do ano passado, o TCE determinou o trânsito em julgado da decisão 07/2023-TC e a remessa desta para a Câmara Municipal de Campo Grande e para a abertura de processo de apuração de responsabilidade.
Os processos referentes às prestações de contas dos anos de 2015 e 2016 têm pareceres das auditorias realizadas por sua desaprovação, com a constatação de irregularidades que afrontam as normas básicas da administração pública.
Em relação à prestação de contas de 2015, o TCE constatou as seguintes irregularidades: falta de documentos e informações à Corte; contas não consolidadas; ausência de anexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); falta de autorizações para créditos suplementares e especiais; quadro de Detalhamento de Despesas (QDD); justificativa insuficiente para baixa arrecadação do IPTU; previsão superestimada das receitas; e ausência de demonstrações contábeis e notas explicativas.
Já na prestação de contas de 2016, as irregularidades constatadas pela Corte de Contas foram: falta de documentos enviados ao TCE/RN; irregularidades na Lei Orçamentária Anual; abertura de créditos adicionais sem fonte de custeio; deficiência de arrecadação em diversos tributos, e déficit orçamentário equivalente a 7,75% da receita arrecadada.
DESAPROVAÇÃO PODE AFETAR 2024
A desaprovação das contas de Bibi de Nenca pelo TCE/RN ganha uma importância diferenciada porque o prefeito do município de Campo Grande tentará a reeleição no pleito de outubro próximo. Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de dois terços da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas.
Se não obtiver esse apoio e os vereadores decidam seguir os pareceres do TCE/RN, Bibi de Nenca corre o risco de ficar inelegível por oito anos se a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa. O desfecho desses processos terá implicações diretas no cenário político de Campo Grande.