Por Alessandra Bernardo
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) anunciou oficialmente sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal em meados do segundo semestre de 2023, quando afirmou que seus primeiros planos de governo para a Capital têm como foco o Turismo. No entanto, a confirmação do parlamentar, eleito em 2022 para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, trouxe à tona questionamentos sobre sua elegibilidade em meio a particularidades de sua trajetória política.
Eleito prefeito de Maxaranguape em 2016 e reeleito em 2020, o deputado estadual renunciou ao cargo em dezembro de 2021, para disputar uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa em 2022, quando foi eleito com quase 32 mil votos. Com a renúncia, surgiram indagações sobre a possibilidade de sua candidatura à prefeitura da capital potiguar em 2024.
Segundo o ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o advogado especialista em Direito Eleitoral Wlademir Capistrano, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a terceira candidatura consecutiva ao cargo de prefeito, mesmo que seja em outra cidade, fenômeno conhecido como “prefeito itinerante”.
“Entretanto, a situação específica de Luiz Eduardo, que renunciou ao cargo de prefeito em 2022 e atualmente ocupa um cargo eletivo de nível estadual, torna o caso complexo. A jurisprudência visa evitar a perpetuação da mesma pessoa no cargo de prefeito, mas a renúncia seguida de eleição para um cargo estadual cria uma circunstância particular”, disse.
Capistrano explicou que a Justiça Eleitoral precisará analisar se, no caso concreto de Luiz Eduardo, aplicará ou não a jurisprudência que impede a terceira candidatura consecutiva ao cargo de prefeito. E citou um caso semelhante ao de Luiz Eduardo, ocorrido no Estado de Goiás em 2022.
“Em Goiás, o prefeito reeleito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, renunciou em 2022 para concorrer ao cargo de governador do Estado. Agora, em 2024, ele pretende ser candidato à prefeitura de Goiânia, configurando uma situação análoga à do deputado Luiz Eduardo”.
Segundo ele, nesse contexto, o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral aponta para a impossibilidade da terceira candidatura, “mesmo considerando a renúncia anterior para concorrer a um cargo de nível estadual. O caso coloca em destaque a necessidade da Justiça Eleitoral ponderar os aspectos específicos de cada situação para determinar a elegibilidade dos candidatos em conformidade com a legislação eleitoral vigente”.
“Não dá para dizer que a cidade vive um bom momento”, diz
Luiz Eduardo falou sobre a situação de Natal. “Acho que não dá para dizer que a cidade vive um bom momento. A pobreza é latente. Temos muitos desempregados, os bairros tradicionais da Ribeira, Cidade Alta e Alecrim estão em decadência e a cidade carece de uma agenda mais positiva. Sei que os problemas de uma cidade como Natal são muito maiores do que os de Maxaranguape, mas sei também que os gargalos são parecidos, então, se você aplica o conceito certo de administração, os resultados são positivos tanto em uma cidade grande quanto em uma menor”.
Para ele, um dos maiores problemas de Natal é a acessibilidade. “Faltam linhas de ônibus para a população circular pela cidade. E se você não circula bem, se as pessoas não andam bem, a economia não gira. Um dos problemas aos quais pretendo me dedicar será a solução da mobilidade com a licitação dos ônibus”, lamentou.
Questionado sobre a possibilidade de ser impedido de disputar as eleições em Natal, ele foi enfático. “Os adversários sabem que nós podemos crescer na disputa e aqui e acolá eu ouvi alguém levantando dúvidas quanto à nossa elegibilidade. Eu tenho estudando o tema com minha assessoria jurídica e nosso direito é muito bom. Não teremos impedimento algum para a nossa pré-candidatura”.