A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Deceptor para investigar um suposto esquema de cobrança de pagamentos indevidos por serviços públicos na antiga Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), atualmente Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Também foram determinadas judicialmente medidas de afastamento de servidores públicos e o bloqueio de aproximadamente R$ 500 mil em bens.
Nove pessoas são investigadas: cinco servidores municipais e quatro ex-colaboradores do órgão. Os servidores foram afastados das funções por determinação judicial.
Segundo a investigação, os suspeitos teriam exigido pagamentos de contribuintes para realizar serviços que são gratuitos, como alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários, regularização cadastral, desmembramento e remembramento de terrenos e emissão de boletos.
Os valores, conforme a Polícia Civil, seriam pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, os contribuintes receberiam a promessa de facilitação ou agilização dos procedimentos.
Os mandados de busca foram cumpridos na sede da Sefin e em endereços residenciais dos investigados. O material apreendido será analisado para aprofundar as apurações.
A Secretaria Municipal de Finanças colaborou com a investigação e apoiou o cumprimento das medidas judiciais, segundo a Polícia Civil.
As apurações continuam para esclarecer as suspeitas e identificar possíveis outros envolvidos. A Polícia Civil também orienta contribuintes que tenham recebido pedidos de pagamentos indevidos ou efetuado pagamentos por esses serviços a procurar a instituição para prestar informações. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181.
A Prefeitura de Natal se pronunciou sobre o ocorrido em uma nota. De acordo com a Sefin, as investigações se referem ao ano de 2024, e que tiveram início a partir de uma comunicação feita pela própria Secretaria, à época ainda sob a nomenclatura de Semut.
Confira a nota
A respeito da Operação “Deceptor”, conduzida nesta terça-feira (10) pela Polícia Civil do RN, a Sefin informa que as investigações se referem ao ano de 2024, e que tiveram início a partir de uma comunicação feita pela própria Secretaria, à época ainda sob a nomenclatura de Semut.
A Sefin acrescenta não dispor de detalhes sobre a apuração liderada pela corporação estadual, mas está acompanhando procedimentos da Operação e reitera sua disposição de seguir colaborando com a PCRN e o processo. Assim como vem fazendo desde o primeiro momento por meio da comunicação inicial e de quando foi solicitada pelas autoridades responsáveis pela investigação.
A Sefin reforça o compromisso com o contribuinte e destaca ainda que todos os serviços da Secretaria são gratuitos e não necessitam de intermediários.