A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, nesta terça-feira (3), deverá ampliar os recursos e fortalecer a atuação das forças policiais no Rio Grande do Norte. A medida, aprovada em dois turnos, incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e amplia a cooperação entre União, estados e municípios, com foco no combate ao crime organizado.
A PEC recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Na bancada potiguar, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) apoiaram o texto, enquanto Rogério Marinho (PL) não registrou voto. A divergência ocorreu na discussão sobre a redução da maioridade penal: Zenaide defendeu a retirada do tema da proposta, enquanto Styvenson e Rogério votaram pela permanência. A retirada foi aprovada por 38 votos a 36, e o assunto será analisado separadamente.
Integração e combate ao crime
Após a aprovação, o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, destacou a participação do Governo do Estado na elaboração da proposta, discutida pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. “A própria governadora do Estado do Rio Grande do Norte apresentou, na reunião de governadores, a proposta conosco, com todos os governadores, junto ao Ministério da Justiça”, afirmou.
Segundo Araújo, a constitucionalização do Susp fortalece a cooperação entre as instituições, especialmente no compartilhamento de informações estratégicas. “Não só a integração em operações policiais, e sim a integração de informações, de dados, de conhecimento, de inteligência, que aporta todas essas operações policiais”, destacou.
No Rio Grande do Norte, duas forças-tarefas coordenadas pela Polícia Federal, em Natal e Mossoró, já integram policiais federais, militares, civis e penais em ações de inteligência e combate ao crime organizado. Segundo Araújo, a PEC deverá ampliar essa cooperação, preservando a autonomia estadual. “Não há interferência nas ações do governo do Estado. O governo do Estado se integra muito mais com as forças federais”, explicou.
Para Araújo, o fortalecimento das operações e das atividades de inteligência terá reflexos diretos no enfrentamento à criminalidade. “Quem vai ganhar é a sociedade, com o fortalecimento e enfrentamento às organizações criminosas”, ressaltou.
Investimentos e estrutura estadual
Outro avanço apontado pelo secretário é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, que deverá proporcionar maior estabilidade aos investimentos. Araújo destacou que o Rio Grande do Norte avançou da 27ª para a segunda posição nacional na execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, resultado que atribui ao trabalho das equipes técnicas e ao empenho da governadora Fátima Bezerra.
“Houve um esforço, um trabalho de toda a equipe. A própria governadora, professora Fátima Bezerra, interagiu conosco, se reuniu várias vezes e dotou de capacidade toda a nossa estrutura de gestão”, ressaltou.
Os recursos, segundo Araújo, foram aplicados na aquisição de viaturas, equipamentos de inteligência e melhorias na infraestrutura, incluindo as novas sedes da Polícia Civil e da Polícia Científica. O secretário relaciona esses investimentos à melhoria dos indicadores de criminalidade e aponta a ampliação do financiamento como oportunidade para dar continuidade à modernização das instituições.
“Esses recursos que chegam ao Rio Grande do Norte podem ser entregues à sociedade através de viaturas, equipamentos, muitos equipamentos de inteligência”, afirmou.
Participação dos municípios
A PEC também abre caminho para a criação de polícias municipais, mediante requisitos específicos, ampliando a participação das cidades na segurança pública e a integração das atuais guardas municipais com as forças estaduais e federais.
Araújo explicou que a mudança dependerá de regulamentação para definir as competências e os limites de atuação dessas instituições. “Vai ter um ordenamento jurídico que vai regrar a competência e as ações no âmbito de cada município”, afirmou.
Com a ampliação dos recursos e o fortalecimento da cooperação entre as instituições, o secretário espera aumentar a capacidade de resposta das forças policiais, especialmente no enfrentamento às organizações criminosas, com benefícios para a segurança da população potiguar.