O prédio da antiga Estação Ferroviária de Angicos, no interior do Rio Grande do Norte, passou a ser reconhecido por lei como Patrimônio Cultural Material do Estado. A medida foi oficializada pela Lei nº 12.937, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 26 de outubro de 2026.
Atualmente, o imóvel funciona como sede da Casa de Cultura Popular Professor Paulo Freire. O reconhecimento considera os valores arquitetônico, histórico, ferroviário, paisagístico e cultural do edifício, que também é associado à expansão das ferrovias e à integração territorial potiguar durante o século XX.
A legislação estabelece como objetivos preservar a memória social ligada ao prédio, incentivar pesquisas sobre a história ferroviária do estado e manter a utilização do espaço como equipamento cultural de interesse público. O texto também destaca o papel da casa de cultura na divulgação da trajetória de Paulo Freire e da experiência de alfabetização conhecida como “40 Horas de Angicos”, realizada em 1963.
O reconhecimento previsto na lei não altera o tombamento administrativo do imóvel, realizado pela Fundação José Augusto em 23 de março de 2006. A norma trata a proteção do edifício e a preservação das referências culturais imateriais ligadas à experiência educacional como medidas complementares.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.