Um contrato de cerca de R$ 9,6 milhões, firmado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Potiguar Construtora LTDA, para a execução de serviços de pavimentação asfáltica no município é alvo de investigação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O procedimento criminal que investiga a existência de irregularidades na qualidade do material utilizado nas obras e a execução destas está sob sigilo por determinação da promotora de justiça Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, para a “eficácia da investigação”.
Conforme o MPRN, as irregularidades foram constatadas após inspeção técnica realizada pela equipe de Engenharia do órgão, nas obras contratadas através da tomada de preços nº 007/2022 e a concorrência nº 003/2022 da Prefeitura de Macaíba. Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça no município decretou ainda a juntada do relatório da equipe técnica no MP e do Gaeco, além dos documentos anexados ao material.
De acordo com a certidão de inspeção técnica feita pela equipe de Engenharia do MPRN, foram identificados “indícios de que a obra pode estar com o quantitativo de alguns trechos de pavimentação majorados, assim como a qualidade final do produto entregue, nos locais inspecionados, também não atendem aos requisitos técnicos de qualidade de obras de pavimentação em CBUQ, o concreto betuminoso usinado a quente”, traz o documento.
Para a equipe técnica, há indícios de que a obra foi feita com “a espessura de pavimento inferior à prevista inicialmente em projeto e em orçamento” e que a qualidade final do produto “não atende de forma satisfatória aos requisitos técnicos de qualidade de obras de pavimentação em cimento betuminoso, o chamado CBUQ”. A equipe técnica do MP identificou ainda a existência de manifestações que não são compatíveis com o tempo da obra que se encontrava em execução no momento da vistoria.
A certidão técnica concluiu que “foi entregue um produto com menor espessura em alguns locais, com falhas na aderência entre ligantes e agregados, apresentando uma fraca resistência quanto aos esforços físicos de abrasão de veículos e pedestres, sendo muito provável que em um curto intervalo de tempo sejam necessários custos adicionais para recapeamentos e manutenções”.
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A empresa Potiguar Construtora LTDA recebeu da Prefeitura de Macaíba o montante de quase R$ 12 milhões entre janeiro de 2022 e agosto de 2023, conforme consta no Portal da Transparência do município. No ano passado, foram quase R$ 9,5 milhões para serviços de pavimentação asfáltica das ruas e avenidas. Já nos oito meses deste ano, foram R$ 2,4 milhões.