Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos. Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.
O Nordeste foi a região que teve o maior percentual de população com deficiência no último ano, de 10,3%, equivalente a 5,8 milhões de pessoas. Em seguida, vêm as regiões Sul, com 8,8% da população; Centro-Oeste, com 8,6%; e Norte, com 8,4%. A região Sudeste foi a que teve o menor percentual de população com deficiência, com 8,2%.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é celebrado nacionalmente desde 1982, no dia 21 de setembro, a data foi escolhida para coincidir com o dia da Árvore, representando assim o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições. Por isso, o mês de setembro ganhou a cor verde, alusivo a essa campanha de inclusão e esperança.
Durante todo o mês, acontecem ações de conscientização e celebração à causa. A campanha busca também estimular a sociedade civil e o poder público a cumprirem a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O desrespeito às regras pensadas para o bem-estar e inclusão das pessoas com deficiência (PCD) é facilmente identificado em situações cotidianas, por exemplo, quando um condutor estaciona o veículo em uma vaga destinada à PCD ou em frente à rampa de acesso à calçada.
Em Natal, o vereador Tércio Tinôco (União), eleito o primeiro vereador cadeirante da cidade, desenvolve ações para promover a reflexão acerca da inclusão e a importância de se ter uma cidade acessível. O trabalho é intensificado ao longo de todo mês de setembro e um dos projetos é o “Um minutinho, volto já! ”, que visa provocar uma inquietação nos motoristas que estacionam em vagas exclusivas, ao colocar uma cadeira de rodas parada em uma vaga comum.
O projeto que já está em sua terceira edição, acontece no centro comercial do Alecrim e deve seguir em outras localidades: “É isso que nós passamos com frequência nos estacionamentos da cidade. Seja ele público ou privado, sempre tem algum carro ocupando indevidamente as vagas reservadas. A ação tem o objetivo principal de fazer as pessoas refletirem e entenderem que essas vagas não são privilégios, elas são necessárias. Falo em nome dos cadeirantes, idosos, grávidas, pessoas com baixa mobilidade. E todo mundo conhece uma pessoa dessa, então é só ter um pouco de empatia e deixar a vaga para quem realmente precisa”, explica o vereador.
A escolha da frase para o projeto também tem relação com as justificativas que os condutores dão para estacionarem irregularmente, conforme ressalta Dário Gomes, cadeirante e presidente da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN). Dário apela para que os motoristas se conscientizem: “As pessoas param sempre com a justificativa de que é rapidinho e voltam logo, mas elas precisam entender que aquela vaga não deve ser ocupada por quem não tem direito nem por um minuto”.
A Lei Brasileira de Inclusão prevê que 30% das vagas de estacionamentos, em estabelecimentos públicos e privados, sejam destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida, identificadas com o cartão de identificação fornecido pela STTU. A multa para quem usa essas vagas indevidamente é de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação.