A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou nesta quarta-feira (21) que a Meta adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão nas plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.
A empresa terá 48 horas para informar se vai cumprir as recomendações e apresentar as providências previstas para o segundo turno das Eleições 2026. A Meta também deverá entregar, em até 30 dias, um relatório conclusivo sobre as medidas adotadas.
A recomendação foi emitida após procedimento administrativo aberto pela PFDC a partir de uma representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas, Sleeping Giants e CTRL+Z. As entidades relataram aumento de sanções aplicadas pela plataforma entre setembro e outubro, incluindo remoção de publicações, suspensão de perfis, restrições territoriais e limitações de funcionalidades.
Segundo o MPF, as medidas atingiram contas de entidades estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais, veículos de comunicação, profissionais de imprensa, comentaristas políticos e cidadãos.
A PFDC havia questionado a Meta sobre as ações de moderação e, após analisar as respostas da empresa, avaliou que os esclarecimentos apresentados foram genéricos e insuficientes.
A plataforma informou ter bloqueado automaticamente 206.910 conteúdos entre os dias 1º e 5 de outubro, com base em regras relacionadas ao período de silêncio eleitoral e à identificação de conteúdos políticos com uso de inteligência artificial envolvendo rostos.
De acordo com o MPF, parte dos bloqueios ocorreu sem justificativa individualizada ou com enquadramentos considerados inadequados em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
Recomendações à plataforma
Entre as medidas solicitadas, a PFDC recomenda que a Meta deixe de remover conteúdos, suspender contas ou limitar funcionalidades sem apresentar fundamento jurídico ou contratual específico. O órgão também orienta que a empresa priorize análises considerando o contexto das publicações.
O MPF ainda recomenda ajustes nos sistemas automáticos de moderação e revisão humana obrigatória para conteúdos que utilizem termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha”.
Outro ponto destacado é a necessidade de aplicação de critérios de moderação sem distinção de orientação política ou ideológica. O documento também pede revisão humana em casos de suspensões motivadas por denúncias em massa ou classificações relacionadas a infrações graves.
Nos casos em que forem identificados erros, a PFDC recomenda que a Meta restabeleça imediatamente contas, publicações, alcance e funcionalidades afetadas.
Transparência aos usuários
O MPF também cobra que a Meta informe individualmente os usuários atingidos por restrições sobre os motivos, duração e natureza das medidas aplicadas.
A recomendação sugere o uso extraordinário do recurso “Megafone”, uma notificação destacada no feed, para comunicar usuários sobre bloqueios e limitações.
A plataforma também deverá disponibilizar, segundo o documento, um canal de contestação gratuita com análise humana das restrições e preservar registros técnicos relacionados aos casos investigados.
Participação política nas redes
A PFDC argumenta que a participação política no ambiente digital não se restringe à propaganda eleitoral, mas inclui o debate público, críticas a candidatos e governantes, circulação de informações de interesse coletivo e organização de manifestações.
“O direito fundamental à participação política não se esgota, de modo algum, no ato do voto, tampouco se confunde necessariamente com atos de propaganda eleitoral”, afirma o documento.
O órgão do MPF também destacou a responsabilidade civil das plataformas digitais diante da aplicação de bloqueios sem respaldo legal ou contratual considerado legítimo.