Por Elane Nascimento
O Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que debate o fim da escala 6×1 está de volta ao Plenário do Senado após o primeiro turno das eleições 2026. A PEC 221/2019 será discutida esta semana e poderá ser votada em primeiro turno na semana que vem, segundo informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Agência Senado, nesta terça-feira (07).
Ainda segundo a Agência, Alcolumbre também informou que vai “cumprir integralmente o rito constitucional”, ou seja, em tese a PEC será debatida em cinco sessões no Plenário antes de ser votada em primeiro turno, estando as três primeiras previstas para esta semana; e por mais três sessões antes de ser votada em segundo turno.
“Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com seu coração, com sua consciência e com a sua convicção se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas, e se acha razoável o trabalhador brasileiro ter condição de ter mais um dia na sua vida de descanso, para ficar com a família e para descansar” afirmou o presidente do Senado.
O tema é polêmico e divide opiniões não só no meio político, mas também entre trabalhadores e empresários. A 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae e divulgada no mês de abril, aponta que mais da metade dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI) avalia que o fim da escala de trabalho 6×1 não deve provocar impactos em seus negócios.
Segundo o levantamento, 51% dos empreendedores afirmaram que a mudança não deve afetar suas empresas. O percentual representa um crescimento em relação à pesquisa anterior, realizada em 2024, quando 47% dos entrevistados tinham essa percepção.
O estudo também mostra uma redução entre os empresários que enxergam possíveis efeitos negativos com o fim da escala. Em 2024, 32% avaliavam que a medida poderia prejudicar seus negócios. Em 2026, esse número caiu para 27%. Já a parcela que acredita em impactos positivos aumentou de 9% para 11%.
A pesquisa aponta ainda que 87% dos empreendedores afirmam estar informados sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho. Entre os segmentos, a Economia Criativa aparece com a maior percepção de impacto positivo, com 24%, seguida por Logística e Transporte (17%) e Indústria Alimentícia (16%).
Em entrevistas, o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, já declarou que o fim da 6×1 elimina um atraso histórico, devolve dignidade ao trabalhador e traz vigor para a economia nacional.
“Esse modelo precisa urgentemente ser estabelecido como um marco regulatório no Brasil para que nós possamos induzir uma economia humanizada que valorize o povo brasileiro e que permita que a gente esteja em sintonia com aquilo que é importante, que são os modelos hoje dos países de primeiro mundo que já há muito tempo tratam essa condição como fundamental, inclusive, para aumentar o próprio processo produtivo”, afirmou.
A mudança é vista como uma modernização do mercado de trabalho, embora destaque a necessidade de regras de transição para proteger os pequenos negócios. “Não é uma preocupação para micro e pequena empresa, até porque nós teremos processos de transição. Mas 73% do povo brasileiro quer o fim da escala 6×1”, pontuou em declaração recente o presidente nacional do Sebrae.
“Precisamos encontrar formas de produzir mais e melhor durante o tempo de trabalho”
O diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, destaca a necessidade de planejamento e reorganização das empresas para o fim da 6×1. Apesar da avaliação positiva entre parte dos empreendedores, o Sebrae destaca que a mudança exige uma transição planejada, especialmente para setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, alimentação, turismo e serviços.
Para Zeca Melo, a adaptação dos pequenos negócios dependerá de planejamento e reorganização das atividades. Segundo ele, empresas com estruturas mais enxutas precisarão avaliar seus processos antes de implementar mudanças.
“A mudança da escala de trabalho exige planejamento, sobretudo dos pequenos negócios, que trabalham com estruturas mais enxutas. Não é simplesmente trocar uma escala por outra. É preciso cautela do empreendedor e olhar para a operação de cada empresa, reorganizar horários, avaliar a produtividade, investir em tecnologia e, quando necessário, redimensionar as equipes”, afirmou.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 266.226 micro e pequenos negócios, sendo 205.371 empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo dados do Sebrae-RN até julho de 2026. O segmento representa uma parcela significativa da economia estadual e responde por cerca de 58,11% dos empregos gerados no Estado.
Zeca Melo ressaltou que a previsibilidade será um dos principais pontos para que os empreendedores consigam se preparar para uma eventual mudança na legislação.
“Também é importante que essa transição seja construída com previsibilidade. O pequeno empresário precisa saber com antecedência quais serão as novas regras para poder fazer as contas e se preparar. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade para buscar soluções que aumentem a produtividade e permitam que a empresa mantenha sua competitividade sem comprometer o emprego”, explicou.
De acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, os segmentos que mantêm funcionamento prolongado, incluindo finais de semana e feriados, devem enfrentar os maiores desafios caso a redução da jornada seja aprovada.
“Os maiores desafios estarão, naturalmente, nas atividades que funcionam por mais horas, inclusive aos fins de semana e feriados. É o caso do comércio, alimentação, bares e restaurantes, turismo, hotelaria, shopping centers e alguns segmentos de serviços. São atividades que dependem de uma operação contínua e, portanto, terão de reorganizar suas equipes para manter o atendimento”, disse.
Para o representante do Sebrae, a discussão também precisa considerar o aumento da produtividade dentro das empresas. Ele defende que tecnologia, qualificação profissional e melhoria dos processos podem ajudar os negócios a enfrentar o novo cenário.
“Mas eu vejo essa discussão não apenas pelo lado do custo. É preciso pensar também em produtividade. Se vamos trabalhar com jornadas diferentes, precisamos encontrar formas de produzir mais e melhor durante o tempo de trabalho. Tecnologia, qualificação profissional, organização dos processos e gestão serão cada vez mais importantes para os pequenos negócios”, destacou.