O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão imediata de novas convocações e contratações de professores destinadas às escolas indígenas de Ceará-Mirim. A medida foi adotada após uma investigação apontar que o município não realizou a Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas antes da abertura do processo seletivo.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, no âmbito do Inquérito Civil nº 04.23.2280.0000077/2026-61, que apura possíveis irregularidades no Edital nº 005/2025-SMEB, voltado à contratação temporária de profissionais da educação.
Segundo o Ministério Público, o próprio município informou durante a investigação que não realizou a consulta às comunidades afetadas pelo processo.
Ministério Público aponta falhas no edital
Além da ausência de consulta prévia, o MPRN identificou que o edital não estabeleceu critérios para priorizar a contratação de professores indígenas pertencentes às próprias comunidades atendidas.
O órgão também apontou que o processo seletivo não previu reserva legal de vagas para candidatos indígenas.
Na recomendação, o promotor de Justiça Roger de Melo Rodrigues determinou que o município encaminhe ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, a relação dos candidatos convocados e efetivamente contratados para atuar nas escolas localizadas em áreas indígenas.
A documentação deverá informar a unidade escolar, a localidade e se os profissionais contratados pertencem às respectivas comunidades indígenas.
Município terá prazo para realizar consulta às comunidades
O MPRN estabeleceu ainda que Ceará-Mirim realize, em até 60 dias, a Consulta Livre, Prévia e Informada com as comunidades indígenas envolvidas.
Após a definição dos critérios durante o processo de consulta, o município deverá adotar as medidas necessárias para realizar um novo processo seletivo destinado à contratação temporária de professores para as escolas indígenas.
O Ministério Público informou que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
A recomendação foi assinada na quinta-feira (24) pelo promotor de Justiça Roger de Melo Rodrigues.