O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uern Natal passa a oferecer atendimento específico a pessoas trans que desejam realizar a retificação de prenome e gênero no registro civil. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Atrevida, Associação de Pessoas Transexuais do Rio Grande do Norte, será ampliada para interessados residentes em qualquer região de Natal.
Mais do que a inclusão do nome social, a retificação permite alterar o prenome e o gênero no próprio registro civil e, a partir dele, atualizar os demais documentos. A medida elimina a divergência entre a identidade da pessoa e as informações que ainda constam oficialmente em sua documentação, situação que pode gerar constrangimentos no trabalho, em serviços de saúde, instituições financeiras e outras atividades cotidianas.
Diferentemente do atendimento regular do NPJ, voltado prioritariamente a moradores da Zona Norte, o serviço para pessoas trans não terá essa restrição territorial dentro de Natal. Pessoas trans de qualquer região da capital poderão procurar o Núcleo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para realizar o agendamento. A equipe está organizando os estudantes e demais profissionais envolvidos para atender às especificidades dessa demanda.
Uma das primeiras pessoas atendidas é Paz Eleonor Souza da Silva, 22 anos, operadora de caixa. Em transição há quatro anos, ela já se identifica e é socialmente reconhecida como Paz, mas ainda precisa fazer com que seus documentos expressem essa identidade.
“Nem todo mundo tem as condições e os privilégios de conseguir ir atrás dos documentos que a gente precisa ter para ser quem a gente é socialmente, como pessoa”, afirma.
Para Paz, uma das dificuldades está justamente em compreender os procedimentos e conseguir percorrer os caminhos necessários para atualizar a documentação. A diferença entre a forma como é reconhecida socialmente e as informações que ainda constam nos documentos também produz situações de constrangimento. “Eu posso ser o quem eu sou, mas, para as pessoas, um pedaço de papel é muito mais importante do que a minha identidade”, relata.
Segundo ela, essa divergência pode se tornar especialmente difícil em situações como a busca por uma oportunidade no mercado de trabalho.
Da sala de aula ao NPJ
A iniciativa começou dentro do próprio curso de Direito da Uern Natal. A diretora do Campus, professora Patrícia Moreira, conta que foi procurada por uma estudante trans depois de uma aula em que discutiu questões relacionadas à sexualidade e à discriminação.
A estudante manifestou o desejo de atuar juridicamente para que outras pessoas trans pudessem encontrar na Universidade um atendimento com acolhimento e respeito. A partir da conversa, a Direção iniciou uma articulação com o NPJ, coordenado pela professora Déborah Leite, e posteriormente com a Atrevida.
A discussão também provocou mudanças nos próprios procedimentos internos. Documentos utilizados no atendimento do NPJ começaram a ser revistos para contemplar nome social e pronomes, evitando que a própria procura pelo serviço jurídico possa produzir situações de constrangimento.
Para Patrícia, a iniciativa também amplia o alcance social da atuação da Uern Natal. O NPJ já oferece assistência jurídica gratuita à população da Zona Norte, região onde está instalado o Campus e onde, segundo a diretora, há menor oferta desse tipo de serviço.
Na nova frente de atendimento, entretanto, a Universidade decidiu ultrapassar essa delimitação e receber pessoas trans de todas as regiões de Natal.
A iniciativa também se insere no perfil da Uern como universidade inclusiva, includente e socialmente referenciada, conceito reiteradamente defendido pela reitora Cicília Maia ao tratar do papel da instituição. A proposta é aproximar ensino e formação profissional das demandas concretas da sociedade, especialmente de populações que historicamente encontram barreiras no acesso a direitos.
Nome social e registro civil
A presidente da Atrevida, Verônica Lago, explica que o uso do nome social representou uma conquista importante para a população trans, mas não produz os mesmos efeitos da alteração do próprio registro civil.
Com a retificação, prenome e gênero passam a constar oficialmente no registro da pessoa como ela se identifica, permitindo a atualização dos demais documentos e reduzindo situações em que ela precisa apresentar uma documentação que não corresponde à identidade pela qual quer ser reconhecida socialmente. “Eu quero ser respeitada pelo nome com o qual me identifico, me vejo e me sinto”, afirma Verônica.
Para ela, situações cotidianas ajudam a dimensionar a importância dessa mudança. Atendimentos de saúde, relações de trabalho, serviços bancários e outras circunstâncias que exigem apresentação de documentos podem se transformar em momentos de constrangimento quando há divergência entre a identidade da pessoa e o registro civil.
A parceria com a Uern dá continuidade a uma das pautas históricas da Atrevida. Fundada em 2008, a Associação de Pessoas Transexuais do Rio Grande do Norte reúne atualmente 66 pessoas e atua em diferentes regiões do estado.
Segundo Verônica, a trajetória da entidade está ligada ao trabalho desenvolvido por Jaqueline Brasil, apontada por ela como uma das referências no estado na defesa da dignidade das pessoas trans e, especialmente, do direito ao nome e à identidade. A atuação de Brasil também alcançou questões como inserção no mercado de trabalho, capacitação profissional e segurança alimentar.
Direito independe de cirurgia ou tratamento
A coordenadora do NPJ, professora Déborah Leite, explica que o direito à alteração de prenome e gênero decorre das garantias constitucionais, da legislação de registros públicos e de entendimentos consolidados pelos tribunais superiores.
A retificação pode ser realizada extrajudicialmente, diretamente no cartório, quando preenchidos os requisitos do procedimento. Não é necessário que a pessoa tenha realizado cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal ou avaliação médica ou psicológica para ter reconhecido o direito à alteração. “O direito de escolher a forma como se quer ser chamado e reconhecido socialmente é um direito intrínseco à própria pessoa, independentemente de qualquer outro requisito”, explica Déborah.
Uma das dificuldades, entretanto, está no percurso necessário para reunir a documentação exigida. É justamente nesse ponto que o NPJ pretende atuar, oferecendo orientação e acompanhamento às pessoas que encontram dificuldades para realizar o procedimento.
Além da assistência jurídica, a equipe auxiliará na obtenção das certidões necessárias. Muitas delas podem ser emitidas pela internet e, nesses casos, servidores do próprio Núcleo poderão ajudar. Situações que apresentem outras dificuldades serão analisadas individualmente para definição do encaminhamento adequado.
Atendimento começa com 27 pessoas
A primeira etapa da iniciativa atenderá uma demanda já identificada pela Atrevida. Cerca de 27 pessoas manifestaram interesse na retificação e estão sendo organizadas para os primeiros atendimentos.
A proposta, porém, é que o serviço não fique limitado a esse grupo. “A ideia é que a gente abra para atender a todos que quiserem fazer esse tipo de ação e se tornar, de fato, um centro de referência nesse tipo de atendimento”, afirma Déborah.
Neste primeiro momento, o serviço será destinado a moradores de Natal. Segundo a coordenadora, a extensão para municípios da Região Metropolitana esbarra atualmente na estrutura disponível para que advogados e equipe acompanhem eventuais procedimentos e audiências fora da capital.
Para buscar o serviço, a pessoa pode comparecer ao NPJ de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, levando documentos pessoais e comprovante de residência. Caso possua documentos que demonstrem a utilização do nome social, também poderá apresentá-los. A partir desse primeiro contato, a equipe orientará sobre as demais certidões e providências necessárias e realizará o agendamento.