A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A retirada da solicitação ocorreu poucas horas após o protocolo do requerimento apresentado ao ministro Nunes Marques.
O pedido havia sido feito no âmbito da revisão criminal aberta em maio e distribuída ao ministro, que integra a Segunda Turma do STF. O processo segue em tramitação e ainda não foi analisado pelo Supremo.
Na petição apresentada pela manhã, os advogados sustentavam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por cinco integrantes.
Segundo a defesa, como os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido praticados durante o exercício do mandato presidencial, a competência para o julgamento seria do plenário da Corte. Os advogados classificavam o julgamento pela Primeira Turma como “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
O argumento, no entanto, já havia sido apresentado durante o julgamento da ação penal e rejeitado por maioria de quatro votos a um. Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da competência da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir.
Na petição posteriormente retirada, a defesa afirmava que a continuidade da execução da pena poderia causar “dano irreparável”, caso a revisão criminal fosse julgada procedente.
“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, argumentavam os advogados.
O objetivo era suspender o cumprimento da pena até a conclusão da revisão criminal. Com a desistência, o pedido deixa de ser analisado, mas o processo de revisão permanece em andamento no STF.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Após a condenação, foi preso em novembro e, posteriormente, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde. Atualmente, ele permanece em sua residência, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.
Com informações da Agência Brasil