O Rio Grande do Norte criou o Programa RN Estado Seguro para as Mulheres, voltado à adoção de medidas para ampliar a segurança, a autonomia e o bem-estar das mulheres no estado. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 12.890, de 21 de setembro de 2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
A legislação estabelece que o programa deverá reunir ações de mobilidade pública, prevenção à violência, acessibilidade e participação social. Entre os princípios previstos estão a inclusão da perspectiva de gênero no planejamento dos espaços urbanos e rurais e a criação de condições para deslocamentos mais seguros.
Entre as ações prioritárias estão o reforço da iluminação pública em áreas consideradas de maior risco, principalmente à noite, e o aumento da presença de patrulhas policiais em locais com maior circulação de pessoas.
A lei também prevê medidas voltadas ao transporte público, como pontos de ônibus iluminados, com câmeras de segurança e assentos, além da instalação de equipamentos de monitoramento em áreas públicas consideradas estratégicas para prevenção e investigação de crimes.
O programa inclui ainda a criação e manutenção de parques e áreas de lazer acessíveis, iluminados e seguros. Outra medida prevista é a oferta de oficinas e cursos de defesa pessoal para mulheres.
A legislação determina que o Poder Executivo promova a participação das mulheres na elaboração e implementação das ações por meio de conselhos, fóruns e consultas públicas. O governo estadual também deverá estimular a colaboração com os municípios para ampliar a aplicação das iniciativas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.