O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julga nesta terça-feira (22) o mandato do vereador de Mossoró e candidato a deputado federal pelo PL, Cabo Deyvison. A ação pode resultar na perda da cadeira conquistada por ele nas eleições municipais de 2024 e chega ao plenário com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral favorável à perda do cargo e à posse imediata do primeiro suplente do MDB.
Cabo Deyvison, nome de urna de Deyvison Thalles Martins do Nascimento, foi eleito vereador pelo MDB em 2024, mas deixou a legenda em abril deste ano para ingressar no PL, partido pelo qual agora disputa uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.
A ação de perda de mandato foi ajuizada pelo Diretório Nacional do MDB sob a alegação de infidelidade partidária. Segundo o processo, Deyvison se desligou do partido em 3 de abril sem anuência da legenda e sem que estivesse configurada uma das hipóteses legais de justa causa.
O vereador sustenta que sua saída ocorreu após uma mudança na orientação política do MDB em Mossoró. A legenda passou a integrar uma aliança com o grupo político ao qual Deyvison fazia oposição. Na defesa, ele também alegou ter agido de boa-fé ao procurar previamente a Justiça Eleitoral para obter autorização para deixar o partido sem perder o mandato.
A tentativa, porém, já sofreu uma derrota no próprio TRE-RN. A Corte julgou improcedente a ação em que Cabo Deyvison buscava o reconhecimento de justa causa para a desfiliação. O caso está em recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Procuradoria Regional Eleitoral entende que isso não impede o julgamento da ação que pede a perda do mandato.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral também rejeita o argumento relacionado à mudança de alianças do MDB. Para a Procuradoria, alterações de apoio político no âmbito municipal fazem parte da dinâmica partidária e não representam mudança substancial do programa da legenda capaz de autorizar a saída de um parlamentar sem risco para o mandato.
Ao final, a Procuradoria pede que a ação seja julgada procedente, com a decretação da perda do mandato de Cabo Deyvison. Caso o TRE-RN siga esse entendimento, o parecer defende que a decisão seja executada imediatamente e que a Câmara Municipal de Mossoró seja comunicada para dar posse ao primeiro suplente do MDB.