A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício de R$ 600 destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem de cuidados contínuos.
A proposta aprovada estabelece que, além do valor principal, será pago um adicional de R$ 150 por cada dependente. O texto é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada federal Carla Dickson (PL-RN).
Para ter direito ao benefício, a responsável deverá comprovar que a rotina de cuidados interfere em sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O projeto deixa claro que não é necessário possuir vínculo formal de emprego para solicitar o auxílio.
Avaliação multiprofissional
O texto determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja comprovada por avaliação realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Na versão original, o projeto previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a condição econômica da família. O relator optou por unificar o benefício em R$ 600, acrescido do adicional por dependente.
Segundo Bruno Ganem, a definição de um valor fixo facilita a implementação da política pública.
“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, afirmou o parlamentar.
Atendimento psicológico e bem-estar
Além do auxílio financeiro, a proposta garante prioridade para consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar para as beneficiárias.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que o Auxílio Mãe Atípica entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.