As emendas parlamentares previstas no Orçamento da União de 2027 poderão alcançar até R$ 57,5 bilhões, segundo estimativas relacionadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 24/26). O valor representa um crescimento de quase 7% em comparação com os recursos destinados às emendas em 2026.
No cálculo, é considerado que, no ano atual, cerca de R$ 50 bilhões foram destinados às emendas parlamentares. No entanto, R$ 3,9 bilhões inicialmente reservados para emendas de bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).
O montante previsto para 2027 representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem gastos de custeio e investimentos.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores indiquem recursos para obras e ações em estados e municípios. A maior parte dos valores costuma ser direcionada para a área da saúde.
Correção segue regra definida pelo STF
Na proposta orçamentária apresentada pelo Executivo, foram reservados R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancadas estaduais, que possuem execução obrigatória.
A atualização dos valores segue uma regra definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O cálculo considera o menor índice entre o reajuste previsto pelo arcabouço fiscal, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, Graciano Rocha Mendes, o critério aplicado foi o do arcabouço fiscal, que prevê reposição da inflação com ganho real limitado.
“Temos as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano”, explicou.
Emendas de comissão podem ampliar valor
Além das emendas individuais e de bancadas, o Congresso Nacional também aprovou, para 2026, R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Pela legislação, esse valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até junho, que foi de 4,64%. Com isso, o montante poderá chegar a aproximadamente R$ 12,7 bilhões.
Como os recursos das emendas de comissão não estão incluídos na proposta inicial do Orçamento, caberá ao Congresso definir de onde virão esses valores.
Governo prevê superávit fiscal em 2027
O governo federal estima uma margem de R$ 10,1 bilhões para alcançar a meta fiscal de 2027, que prevê superávit de R$ 73,2 bilhões — quando as receitas superam as despesas.
Apesar disso, o arcabouço fiscal estabelece um limite de gastos de R$ 2,57 trilhões para o período. A União também trabalha com a previsão de um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, sem considerar algumas deduções legais.
Para Graciano Rocha Mendes, a previsão de equilíbrio nas contas públicas é positiva, mas o resultado ainda pode sofrer alterações caso haja frustração de receitas ao longo do ano.
“É uma sinalização positiva, mas o superávit é pequeno e pode ser desfeito por alguma frustração de receitas”, afirmou.