A campanha “Mobiliza já: Sem FPM, não dá!” recebeu a adesão dos deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire (ambos do União Brasil) e do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde os prefeitos de mais de cem municípios potiguares farão ato na manhã desta quarta-feira (30), para apresentarem suas demandas aos parlamentares das bancadas estadual e federal. A mobilização foi definida pelo Conselho Deliberativo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Os prefeitos reivindicam a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para favorecer uma maior participação na divisão de tributos e a elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 24%; a aprovação do PL 334/2023, que reduz a alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas a Previdência Social pelos municípios com menos de 142.633 habitantes e a PEC 45/2019 da Reforma Tributária Nacional.
Para Paulinho Freire, a insegurança com relação aos repasses do FPM é inadmissível, uma vez que os municípios são responsáveis por garantir a maioria dos serviços essenciais à população, como educação infantil e saúde. “Manifesto meu total apoio aos municípios do RN e de todo o Brasil. A vida acontece nos municípios e vamos somar forças e lutarmos juntos”, disse.
Conhecido por sua atuação municipalista, Benes Leocádio destacou que a redução dos repasses do FPM compromete as administrações, fazendo com que os gestores não consigam oferecer os serviços básicos e essenciais à população. Ele colocou seu mandato à disposição dos prefeitos potiguares. “Somamos nosso apoio aos municípios em manifestação, podem contar com nosso mandato nessa luta”.
Ezequiel Ferreira defendeu a união dos gestores públicos e parlamentares para reforçar a luta dos prefeitos potiguares. “União para fortalecer nossos municípios. A voz do povo ecoa em defesa dos serviços essenciais que os municípios oferecem. Estamos firmes contra a redução dos repasses do FPM, pois reconhecemos que a vida acontece nos municípios. Vamos juntos na batalha”.
Segundo o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, a mobilização dos prefeitos desta quarta deve ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses independente de ideologia política. “Essa luta não diz respeito apenas aos prefeitos. É uma luta de todos, pois as pessoas vivem nas cidades. E, para garantir um atendimento adequado em todas as áreas”.
Ele citou dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que revelaram que 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre deste ano. E falou que os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.
“O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios”, destacou.