A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, durante a primeira sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), a abertura do processo de cassação do mandato do vereador Lucieldo da Silva. O parlamentar foi indiciado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte pelo crime de importunação sexual contra uma estudante que realizava estágio na Casa Legislativa.
Os 11 vereadores presentes votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia por quebra de decoro parlamentar. Com a decisão, foi instalada uma comissão processante, responsável por conduzir o processo administrativo, realizar a instrução do caso e elaborar um relatório que poderá recomendar a cassação do mandato.
O caso investigado ocorreu no dia 30 de junho, poucos minutos antes do início de uma sessão plenária da Câmara Municipal.
A Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou o vereador pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.
Segundo o delegado responsável pela investigação, a materialidade do crime foi comprovada por meio dos depoimentos da vítima e de testemunhas, além das imagens do sistema interno de videomonitoramento da Câmara.
De acordo com a autoridade policial, as gravações registram, de forma “nítida e incontestável”, um contato físico invasivo, sem consentimento, na região dos glúteos da estagiária.
Com a conclusão do inquérito, Lucieldo da Silva foi indiciado pelo crime de importunação sexual, cuja pena prevista varia de um a cinco anos de reclusão. O procedimento será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual oferecimento de denúncia à Justiça.
Paralelamente à investigação criminal, o vereador responderá ao processo administrativo instaurado pela Câmara Municipal, que poderá resultar na perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.