A Polícia Civil do Rio Grande do Norte registrou 5.089 solicitações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (7), dentro das ações da Operação Mulher Segura, realizada no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
As medidas são mecanismos judiciais destinados a garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Após o pedido feito pela Polícia Civil, cabe ao Poder Judiciário analisar a solicitação e determinar as providências necessárias para preservar a segurança da vítima.
Entre as medidas que podem ser adotadas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato por telefone, aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail, a suspensão do porte de arma de fogo e, quando necessário, a restrição temporária de visitas aos filhos.
Como solicitar proteção
A Polícia Civil destaca que o pedido de medida protetiva pode ser feito de forma rápida pela Delegacia Virtual, por meio de celular ou computador. A vítima deve registrar a ocorrência, selecionar a opção “Violência Doméstica” e informar o interesse na solicitação da medida.
O pedido é encaminhado pela própria Polícia Civil ao Poder Judiciário para análise. O atendimento também pode ser realizado presencialmente em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Nos municípios onde não há unidade especializada, qualquer Delegacia de Polícia Civil está habilitada a registrar a ocorrência e solicitar a proteção judicial.
A Polícia Civil reforça que o enfrentamento à violência doméstica depende da atuação integrada das instituições e da participação da sociedade. A denúncia é considerada um passo fundamental para interromper o ciclo de violência e proteger vítimas.
Informações que possam auxiliar investigações podem ser repassadas de forma anônima e segura pelo Disque Denúncia 181.