O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A principal mudança é a destinação de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o fundo.
A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026 e altera a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente o valor que receberá em caso de acerto.
O repasse ao Funapol será feito de forma escalonada: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Para este ano, também está previsto um aporte de até R$ 200 milhões do Governo Federal.
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o reforço financeiro permitirá ampliar a atuação da Polícia Federal.
“O Funapol mais robusto significa mais operações, equipamentos, maior capacidade de investigação e mais presença do Estado onde o crime organizado tenta se instalar”, disse.
A nova legislação também amplia a destinação dos recursos do Funapol, que poderá financiar despesas de saúde de servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
Segundo o ministro da Justiça, a medida busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança pública federal.
Além da parcela da arrecadação das bets, o Funapol poderá receber recursos repassados por estados, municípios e organismos internacionais destinados ao combate ao crime organizado. O fundo também estará autorizado a receber doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.