A Polícia Militar do Rio Grande do Norte oficializou, na última sexta-feira (17), a expulsão de Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da corporação. A decisão, publicada pelo Comando-Geral da PMRN, encerra o vínculo funcional do policial militar após sua condenação definitiva pelos crimes de homicídio qualificado e estupro da universitária Zaira Cruz, assassinada durante o Carnaval de 2019, em Caicó.
A exclusão da corporação representa o desfecho administrativo de um dos casos de maior repercussão no Rio Grande do Norte nos últimos anos, que mobilizou familiares, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e órgãos de controle desde o crime.
Em dezembro de 2025, Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro. A sentença tornou definitiva a responsabilização criminal do policial, que permanecia vinculado à Polícia Militar até a publicação da decisão administrativa.
A expulsão também atende, na prática, à recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que, em abril deste ano, pediu a anulação das promoções concedidas ao militar enquanto ele já respondia pelo crime e defendia sua exclusão da corporação por incompatibilidade com o exercício da função pública.
O caso provocou forte repercussão após a divulgação de que Pedro Inácio havia recebido promoções funcionais mesmo estando preso. A situação impulsionou mudanças na legislação estadual.
Em junho deste ano, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que proíbe a promoção de agentes públicos estaduais investigados ou processados por feminicídio, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual. A norma passou a impedir que servidores nessas condições sejam beneficiados com progressões funcionais enquanto respondem pelos processos.
Para a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), autora da proposta, a expulsão representa um passo importante no enfrentamento institucional à violência contra as mulheres.
“Agressor não pode vestir farda, ocupar função pública nem se esconder atrás de uma instituição. A expulsão de Pedro Inácio é uma decisão necessária diante da gravidade do crime pelo qual foi condenado”, afirmou.
Segundo a parlamentar, embora a medida não repare a morte da estudante, ela reafirma a responsabilidade do Estado diante de crimes dessa natureza.
“Nada devolve Zaira à sua família. Nada apaga a dor, a ausência e a brutalidade do que aconteceu. Mas esta decisão manda um recado que precisa ecoar: a violência contra as mulheres tem consequências”, disse.
Caso Zaira
Zaira Cruz foi assassinada durante o Carnaval de 2019, em Caicó. A investigação apontou Pedro Inácio Araújo de Maria como autor do estupro e do homicídio da universitária. O caso ganhou ampla repercussão no Rio Grande do Norte e se tornou símbolo da luta pelo combate à violência contra as mulheres e contra a impunidade.
Além da condenação criminal, o episódio provocou debates sobre os critérios de promoção de agentes públicos investigados por crimes contra mulheres, culminando na aprovação da nova legislação estadual e, agora, na exclusão definitiva de Pedro Inácio dos quadros da Polícia Militar.