O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou, nesta quinta-feira (11), a operação “São João Seguro”, voltada à fiscalização do comércio ambulante de fogos de artifício na capital potiguar.
A ação teve como objetivo orientar os comerciantes ambulantes sobre a comercialização e a regularização dos fogos de artifício vendidos nas ruas da cidade, em razão da proximidade das festividades juninas. A fiscalização observou o cumprimento da Lei Municipal nº 783/2024, que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de estampido no âmbito do Município de Natal.
A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, além de equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Os fiscais do Procon Natal atuaram com foco na proteção da saúde, da segurança e da vida dos consumidores, direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos 6º e 8º. Também foi verificada a correta oferta dos produtos, que deve apresentar informações claras, precisas e ostensivas em língua portuguesa, conforme determina o artigo 31 do CDC.
Durante a operação, foram fiscalizadas barracas localizadas nas regiões Norte e Sul da capital. Dezenas de produtos com prazo de validade vencido foram apreendidos. Os comerciantes responsáveis foram autuados com base no artigo 56, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Os produtos apreendidos foram encaminhados à equipe da Delegacia do Consumidor para o descarte adequado.
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De acordo com a diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, a operação “São João Seguro” tem como principal objetivo garantir a segurança dos consumidores na aquisição desses produtos durante o período junino, assegurando o respeito aos direitos do consumidor e a proteção à saúde e à segurança da população.
A diretora também esclareceu que a classificação oficial dos fogos permitidos para comercialização e emissão de estampido corresponde às classes A e B. O Procon Natal atua de forma permanente na fiscalização do mercado de consumo, buscando garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores.