A decisão do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro no caso Henry Borel gerou dúvidas nas redes sociais e entre os brasileiros. Embora muitas pessoas tenham interpretado o resultado como uma absolvição de Monique Medeiros, mãe do menino, a decisão judicial foi diferente.
Após 11 dias de julgamento, o júri popular condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
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Na prática, isso significa que ela não foi considerada inocente pelos jurados, mas também não recebeu uma pena pelo crime que passou a ser analisado após a decisão do conselho de sentença.
Por que Monique Medeiros não foi absolvida?
A absolvição ocorre quando a Justiça conclui que o réu não cometeu o crime ou que não existem provas suficientes para uma condenação.
Nesses casos, a pessoa é considerada inocente da acusação apresentada e não recebe qualquer sanção penal relacionada ao fato julgado.
No julgamento de Monique Medeiros, porém, os jurados não optaram pela absolvição total. Em vez disso, entenderam que a conduta atribuída a ela não se enquadrava em homicídio doloso, quando existe intenção de matar ou se assume o risco de produzir o resultado.
O que significa a desclassificação do crime?
Os jurados decidiram afastar a acusação de homicídio doloso e desclassificaram o crime para homicídio culposo, situação em que não há intenção de matar. Com isso, o caso deixou de ser competência do Tribunal do Júri e passou a ser analisado sob outra tipificação penal.
Além disso, Monique foi condenada por omissão em um episódio de tortura ocorrido antes da morte da criança. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de prisão, período considerado já cumprido devido ao tempo em que permaneceu presa preventivamente.
Monique Medeiros e o perdão judicial
O perdão judicial é um benefício previsto na legislação brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar uma pena em situações específicas previstas em lei.
No caso de Monique Medeiros, após a desclassificação da acusação para homicídio culposo, a juíza Elizabeth Louro concedeu o perdão judicial. Assim, embora tenha havido reconhecimento da prática do delito culposo, a magistrada entendeu que não seria necessária a aplicação de uma punição penal.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão levou em consideração as circunstâncias analisadas durante o julgamento.
Caso teve repercussão nacional
Henry Borel morreu em março de 2021, aos 4 anos de idade. O caso teve ampla repercussão nacional e resultou na criação da chamada Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
O julgamento, realizado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, foi considerado um dos mais longos da história do estado. Ao final, Jairinho foi condenado pela morte e pela tortura da criança, enquanto Monique recebeu o perdão judicial após a reclassificação da acusação.