Uma operação integrada entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra) identificou um grave vazamento de esgoto para a galeria de drenagem pluvial do Município na praia de Ponta Negra. Os efluentes provenientes de rede da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estavam alcançando a faixa de areia.
O quadro de poluição ambiental foi constatado nessa terça-feira (26), após vistoria no dissipador 8, localizado no final da Rua Halley Maestrinho, no calçadão de Ponta Negra.
Os fiscais identificaram o colapso estrutural na rede de esgotamento e que as infiltrações e o escoamento irregular se estendiam até a galeria pluvial, permitindo que o esgoto “minasse” pelas paredes e pelo piso. E que, por isso, a situação representa risco ambiental e ameaça à saúde pública.
“A inspeção técnica revelou que a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”, explica a supervisora da Fiscalização de Água e Solo (Spaso), Rejanne Alves.
A Caern é o órgão responsável pela gestão e manutenção do sistema de saneamento da cidade. De acordo com os fiscais, os Poços de Visita (PVs) da companhia estavam operando próximos ao limite, provocando infiltrações severas nas paredes laterais da galeria. A análise técnica apontou ainda que a rede se encontra parcialmente obstruída.
“O fluxo está muito abaixo do normal. A estrutura interna do poço de visita está danificada, e isso faz com que o esgoto vaze pelas paredes e alcance a galeria de águas pluviais”, afirmou Rejanne.
O supervisor geral de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, classificou a situação como crítica. Segundo ele, qualquer manutenção paliativa será ineficaz enquanto a Caern não realizar a desobstrução completa da rede e a recuperação estrutural do PV. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, destacou.
Diante da gravidade do caso, a Semurb autuou a Caern pelo lançamento de esgoto in natura na rede de drenagem e, consequentemente, na faixa de areia da praia — infração prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.514/2008.
“A multa foi calculada com base na estimativa de vazão aferida durante a ação: 0,96 m³/h, o que corresponde a 23,04 m³/dia de esgoto lançado irregularmente. O cálculo considerou o período desde 13 de janeiro de 2026, data registrada em relatório da Funpec que já apontava a chegada de esgoto ao dissipador. Com isso, foi arbitrada uma multa no valor de R$ 3.064.000,00 (três milhões e sessenta e quatro mil reais)”, explica Almeida.
Segundo o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, novas ações serão intensificadas nos dissipadores e nas galerias próximas para identificar possíveis ligações clandestinas que possam comprometer o sistema de drenagem e contribuir para a poluição da praia.
“O trabalho integrado entre Semurb e Seinfra permitiu um diagnóstico rápido, preciso e tecnicamente embasado, reforçando o compromisso das duas pastas com a proteção ambiental, a segurança sanitária e a manutenção adequada das estruturas urbanas da cidade. Vamos continuar monitorando a área e cobrando da Caern a execução imediata dos reparos necessários para cessar o vazamento e evitar novos episódios de poluição”, destacou Mesquita.
