O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Comitê da Rede de Cuidados e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciaram nesta quarta-feira (20) um webinário para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) em alusão ao dia 18 de maio. O evento acontece durante toda esta quarta-feira e se estende até a manhã desta quinta-feira (21) por meio de transmissão ao vivo na internet.
Na abertura, a procuradora de Justiça Adjunta (PGJA), Juliana Limeira, ressaltou a necessidade de transformação de prioridades de proteção em ações. E aproveitou para anunciar o projeto “Laços de Proteção”, que une centros de apoio do Ministério Público para o combate de violências contra a criança e o adolescente e a prevenção de revitimização. Para ela, o enfrentamento dessa “dívida histórica” exige uma atuação em rede, envolvendo educadores, profissionais de saúde e toda a sociedade. “O Ministério Público não vai parar no desempenho dessa missão constitucional; cada vez mais iremos disponibilizar nossa força para isso.”, afirmou.
Já o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Infância, Juventude e Família (Caop-IJ), Sasha Alves, afirmou que a missão do encontro é tirar a lei do papel e garantir o direito na prática. Na oportunidade, lembrou que o lema “Faça Bonito” surgiu da cobrança de um adolescente: “Em uma reunião do movimento de enfrentamento à violência, após ouvir muitos discursos de adultos, ele pediu a palavra e deu o recado. ‘Tudo o que vocês falaram é muita verdade, muito bonito. Mas não basta só falar bonito, tem que fazer bonito’. Então essa é nossa missão”.
“Nenhuma criança deve ser obrigada a repetir sua dor inúmeras vezes, por inúmeras vozes. Quem quer falar sobre violência não é apenas tratar das consequências, é discutir prevenção, educação, cultura de proteção e participação social”, apontou a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Clamida Stela, destacando a necessidade de atuação de setores em conjunto para o combate de violações de direitos, com foco em casos de abuso e de exploração de sexual.
A representante da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) , Nubia Rodrigues, por sua vez, reforçou o desafio de aplicação de leis e de protocolos na rotina. Ela defendeu que a proteção da infância é questão de direitos humanos e demanda a união da sociedade para a prevenção de marcas de violência em gerações futuras. Nesse sentido, celebrou a implementação do Comitê Estadual Rede de Cuidados no Rio Grande do Norte em 2025 como um marco essencial para esse trabalho intersetorial e o fortalecimento de políticas públicas.
O ponto central de sua fala da integrante da coordenação do Comitê da Rede de Cuidados, Anna Luiza Liberato, foi o alerta de que a Lei da Escuta Protegida, embora fundamental, atua não só apenas após a ocorrência da violação. “Portanto, é urgente resgatar e fortalecer as políticas de prevenção e proteção para que ambas atuem de forma paralela”, adicionou.
Anna Luiza Liberato também frisou a necessidade de romper o silêncio que acoberta os agressores e defendeu que o combate à violência exige esperança e construção coletiva, para que o sistema de garantias não apenas fale pelas crianças e adolescentes, mas atue e fale junto com eles, dando-lhes voz e protagonismo ativo.
Por fim, a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Casa Renascer, a adolescente Sirius, cobrou participação de juventudes na construção de debates, leis e de propostas, com críticas a eventos em que a participação de adolescentes é meramente figurativa. Ela apontou ameaças de internet, como cyberbullying, sexting e grooming, e exigiu a aplicação de educação de sexualidade e de uso de tecnologia, pontuando que jovens possuem vulnerabilidade diante de formas de violências.
“Se para profissionais há uma dificuldade de arrumar uma forma de combater, imagine para os adolescentes que convivem com isso diariamente e não sabem como agir perante essas violências.”, observou Sirius.