O governo de Portugal promulgou uma nova reforma da Lei da Nacionalidade que altera de forma significativa as regras para concessão de cidadania no país. As mudanças impactam especialmente imigrantes brasileiros, que formam o maior grupo estrangeiro residente em território português.
Segundo informações oficiais e consolidadas da nova legislação, o tempo mínimo de residência legal para solicitação da nacionalidade passa de 5 para 7 anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo que inclui o Brasil. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo pode chegar a 10 anos.
A mudança faz parte de uma revisão mais ampla da lei, aprovada pelo Parlamento português e promulgada pelo presidente, que também alterou regras sobre nacionalidade de filhos de imigrantes nascidos no país e critérios de integração.
O que muda na prática
Pelas novas regras, o período de residência só começa a contar a partir da autorização oficial de residência, o que pode aumentar ainda mais o tempo total de espera para obtenção da cidadania.
Além disso, a legislação endurece critérios de concessão da nacionalidade para crianças nascidas em Portugal, exigindo que pelo menos um dos pais tenha residência legal por um período mínimo antes do nascimento do filho, o que altera o modelo anterior mais flexível.
Impacto em brasileiros
A mudança atinge diretamente a comunidade brasileira em Portugal, estimada em centenas de milhares de pessoas. Relatórios e análises de imprensa internacional e dados oficiais apontam que o endurecimento das regras pode afetar centenas de milhares de imigrantes já residentes no país e aqueles em processo de regularização.
Contexto da reforma
A revisão da Lei da Nacionalidade faz parte de um pacote mais amplo de endurecimento das políticas migratórias em Portugal, impulsionado por debates políticos sobre imigração e integração social.
Especialistas apontam que as mudanças representam uma das reformas mais rígidas dos últimos anos no sistema de cidadania português, com impacto direto no planejamento de vida de imigrantes que buscam o passaporte europeu.
Regra geral
Com a nova legislação, o acesso à cidadania portuguesa fica mais demorado e com critérios mais exigentes, alterando significativamente o cenário para estrangeiros que vivem no país, especialmente brasileiros.