O julgamento que pode levar à cassação da chapa eleita para o governo de Roraima em 2022 voltou a ser interrompido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise do caso foi suspensa nesta terça-feira (14), após pedido de vista da ministra Estela Aranha, marcando a quarta paralisação do processo.
A ação envolve o ex-governador Antonio Denarium e o atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião. Ambos haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Voto cria divisão no julgamento
Antes da nova suspensão, o ministro Nunes Marques apresentou voto-vista que trouxe um novo rumo ao processo. Ele defendeu a inelegibilidade de Denarium, mas votou pela absolvição de Edilson Damião, afastando a responsabilização do atual governador.
Segundo o ministro, não há provas de que Damião tenha participado, autorizado ou sequer tido conhecimento das irregularidades apontadas na ação. Além disso, destacou que o político ocupa atualmente o cargo de governador de forma definitiva após a renúncia de Denarium, ocorrida em março deste ano.
Impacto institucional pesa na análise
Em seu voto, Nunes Marques também argumentou que uma eventual mudança no comando do Executivo estadual por decisão judicial poderia gerar instabilidade política, econômica e jurídica, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.
Com esse entendimento, o ministro também se posicionou contra a realização de novas eleições no estado.
Acusações e histórico do caso
A ação foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor e aponta uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. Entre as irregularidades citadas estão a distribuição de benefícios sociais, como os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos elevados com publicidade institucional.
O julgamento no TSE teve início em agosto do ano passado, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela manutenção da decisão do TRE-RR, incluindo a cassação da chapa e a realização de novas eleições.
Posteriormente, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente esse entendimento, defendendo o afastamento imediato dos eleitos e a convocação de novo pleito.
Julgamento segue indefinido
Com mais um pedido de vista, o processo permanece sem definição no TSE. Ainda não há data para a retomada do julgamento, que deve decidir o futuro político e administrativo do estado de Roraima.