O empresário Maurício Camisotti assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) no qual confessou as fraudes nos descontos indevidos em benefícios do INSS. Sendo a primeira delação do caso, o material já foi enviado ao gabinete do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa da defesa de que o empresário — que está preso desde setembro do ano passado — consiga o benefício da prisão domiciliar.
Além de ter confessado as fraudes nos descontos, informou a Jovem Pan, Camisotti também é acusado de corrupção para facilitar o esquema e de fraude na arrecadação das dívidas. Ele é apontado pelas investigações como um dos principais operadores da “Operação Sem Desconto”, atuando como líder empresarial e sócio oculto da Associação Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, a AMBEC. A denúncia destaca que ele era um dos beneficiários diretos das fraudes, responsáveis por movimentar mais de R$ 1 bilhão.
Em junho do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. Uma das instituições era a AMBEC, cujo os seguintes réus tiveram seus bens bloqueados: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo. O valor foi de R$ 512.944.978,69.
As autoridades apontam que as entidades responsáveis pelos descontos nas aposentadorias e as empresas que prestavam serviços a elas funcionavam, na verdade, como uma fachada estruturada para a lavagem de dinheiro. O empresário foi alvo da mesma fase da operação policial que prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, “Careca do INSS”.
A atuação do empresário foi citado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O relatório final elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) propunha o indiciamento de Camisotti, classificando-o como o líder empresarial do rombo bilionário na AMBEC. O documento, no entanto, acabou sendo rejeitado pelo colegiado por 19 votos a 12 após mobilização de aliados do governo, fazendo com que a CPMI fosse encerrada sem a aprovação de um relatório final.
Relatório reprovado
A CPMI do INSS rejeitou, no último dia 28, o relatório final sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O documento formulado propôs o indiciamento de 216 pessoas, dentre elas o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o “Lulinha”. Foram 19 votos contra 12.
Segundo o relatório, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria mantido vínculos com operadores centrais do esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em parceria com o “Careca do INSS”. O documento também sugeriu alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.
O relatório também indicou o indiciamento de:
- “Careca do INSS”: principal operador financeiro e lobista, que gerenciava empresas de fachada para circular o dinheiro desviado e pagar propinas a agentes públicos;
- Daniel Vorcaro, do Banco Master: Por irregularidades em contratos de consignados sem comprovação de veracidade;
- Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS: apontado como o “cabeça” das atividades ilícitas na autarquia, facilitando a aprovação de acordos com entidades fraudulentas e obstruindo fiscalizações em troca de propinas mensais de aproximadamente R$ 250 mil;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS: supostamente utilizou sua posição para conferir viabilidade jurídica ao esquema e afrouxar controles, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas;
- André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS: responsável por garantir a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações investigadas e impedir auditorias internas mediante o recebimento de vantagens indevidas;
- Maurício Camisotti: apontado como líder empresarial e sócio oculto da associação AMBEC, sendo um dos beneficiários diretos das fraudes que movimentaram mais de R$ 1 bilhão;
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: suposto mentor intelectual da organização criminosa no núcleo da Conafer, determinando a obtenção fraudulenta de assinaturas de idosos e controlando a distribuição dos recursos desviados;
- Cecília Rodrigues Mota: advogada e articuladora central, acusada de ser responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, pagar propinas e controlar associações por meio de “laranjas”;
- Senador Weverton Rocha (PDT-MA): supostamente atuou como “sustentáculo político” da organização criminosa e recebeu benefícios como sócio oculto em operações do grupo.
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): apontado como figura essencial no esquema da Conafer, atuando como interlocutor para garantir a indicação de nomes de interesse da organização para a presidência do INSS; - Maria Gorete Pereira (MDB-CE): foi alvo da sexta fase da Operação Sem Desconto. O relatório aponta indícios robustos de sua participação em crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro;
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência: padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
- José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade), ex-ministro do Trabalho e Previdência: atuava, supostamente, como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária.