O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação das promoções concedidas a um policial militar condenado por estupro e feminicídio no caso da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado, é direcionada ao Comando-Geral da Polícia Militar e também inclui a revisão da punição disciplinar aplicada ao militar, considerada insuficiente pelo órgão.
Segundo o MPRN, as promoções ocorreram enquanto o policial ainda estava preso preventivamente, o que, na avaliação do Ministério Público, contraria princípios da administração pública.
O policial foi condenado pela Justiça pelo crime ocorrido em 2019, no município de Caicó. O Ministério Público aponta que as medidas adotadas pela corporação devem ser revistas para adequação às normas legais e disciplinares.
A recomendação estabelece prazo para que a Polícia Militar se manifeste sobre o cumprimento das providências indicadas.