A 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS) foi encerrada neste domingo (29), em Campo Grande, com avanços considerados relevantes para a proteção global de espécies migratórias, suas rotas e habitats.
Pela primeira vez, 40 espécies, subespécies e populações foram incluídas ou reclassificadas nos Apêndices I e II da convenção, que reúnem, respectivamente, espécies ameaçadas de extinção e aquelas que necessitam de cooperação internacional para conservação. Deste total, 16 ocorrem no Brasil.
O encontro também resultou na aprovação de 69 propostas, entre elas 15 emendas aos apêndices, 15 Ações Concertadas e 39 resoluções. As decisões foram conduzidas pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que presidiu a conferência.
Durante a Sessão de Alto Nível, realizada em 22 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do país com a agenda ambiental e assinou decretos que ampliam áreas protegidas no Pantanal e no Cerrado. As medidas incluem a expansão do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e da Estação Ecológica do Taiamã, além da criação de uma reserva em Minas Gerais, somando mais de 148 mil hectares protegidos.
Entre os destaques da COP15 estão propostas lideradas ou colideradas pelo Brasil, incluindo a inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Apêndice II, espécie considerada estratégica para a segurança alimentar de comunidades ribeirinhas. Também foi aprovada a inclusão do caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis), com foco na conservação de aves migratórias sul-americanas.
Outro avanço foi a aprovação do Plano de Ação Regional para os bagres migratórios da Amazônia, como a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), iniciativa construída com participação de países como Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
A conferência também aprovou a inclusão da ariranha (Pteronura brasiliensis) nos Apêndices I e II, além de espécies como tubarões-raposa e tubarões-martelo, ampliando a proteção de animais marinhos.
Outro ponto destacado foi a aprovação de uma estratégia inédita de mobilização de recursos, com o objetivo de ampliar o apoio a países em desenvolvimento na implementação da convenção.
Em discurso na plenária final, a secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, ressaltou a importância do acordo internacional, destacando o papel das espécies migratórias na conexão entre países e ecossistemas.
A COP15 reuniu mais de 2,4 mil participantes e teve início no dia 23 de março. O Brasil permanecerá na presidência da conferência pelos próximos três anos, período em que será responsável por coordenar a implementação das medidas aprovadas.
A próxima edição do evento, a COP16, será realizada em 2029, na cidade de Bonn, local onde a convenção foi assinada, em 1979.