Os deputados estaduais aprovaram os projetos que regulamentam a realização de eleição indireta no Rio Grande do Norte em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador a partir do terceiro ano de mandato.
Os projetos foram lidos no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na primeira semana de fevereiro e são de autoria da Mesa Diretora, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira. A tramitação ocorre diante da possibilidade de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), hipótese que exigiria a escolha de um mandato tampão até o fim do período governamental.
Foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução, com funções complementares. O PL estabelece normas gerais para a eleição indireta, fixa o prazo de até 30 dias para eleger e empossar os novos gestores e determina que a votação seja aberta e nominal, exigindo maioria absoluta no primeiro escrutínio ou maioria simples no segundo. Em caso de empate, será eleito o candidato a governador mais idoso.
Já o Projeto de Resolução recebeu emenda do deputado Coronel Azevedo (PL), onde ocorrendo empate, será considerado eleito o candidato de maior idade. O parecer oral foi lido em plenário pelo deputado Taveira Júnior (PL), relator. Este projeto disciplina o rito interno da Casa, detalhando prazos, publicação de edital, inscrição e análise das chapas, além da convocação imediata de autoridade da linha sucessória para assumir interinamente o Executivo, evitando vacância na chefia do Poder. A posse dos eleitos deverá ocorrer no mesmo dia da proclamação do resultado.
Segundo a justificativa apresentada, as propostas não criam nova hipótese de eleição, mas regulamentam dispositivo já previsto na Constituição Estadual, garantindo segurança jurídica, continuidade administrativa e estabilidade institucional em situação excepcional.
