A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá, nesta segunda-feira (9), três convocados para prestar esclarecimentos. A reunião está marcada para as 16h.
Entre os depoentes está a empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa e dirigente do Sociedade Esportiva Palmeiras. A instituição financeira foi a vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.
A convocação da empresária foi aprovada por meio de dois requerimentos, incluindo o do relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, a oitiva tornou-se necessária após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Durante reunião da comissão, Gaspar afirmou ter realizado um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre instituições financeiras com maior número de reclamações e irregularidades. Entre os bancos citados estão Crefisa, C6 Bank (C6 Consignado), PicPay, Santander Brasil, Banco BMG, Agibank, Banco Daycoval, Banco Pan, Banco Master e Facta Financeira.
Segundo o relator, a gravidade das reclamações levou o próprio INSS a adotar uma medida considerada excepcional: a suspensão cautelar do contrato para novos pagamentos, motivada por queixas recorrentes de beneficiários e comunicações enviadas por diferentes canais e instituições.
C6 Consignado
Também foi convocado para depor o CEO do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, a pedido do relator. De acordo com Gaspar, o banco possui acordo de cooperação com o INSS para oferta de crédito consignado a titulares de benefícios administrados pela autarquia.
Segundo o parlamentar, a instituição figurou repetidamente entre os bancos com maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, especialmente relacionadas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável (RMC). O INSS identificou ainda cerca de 324 mil contratos com cobrança associada de “clube de benefício”, prática considerada irregular.
Dataprev
A CPMI também ouvirá o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. O depoimento estava previsto para a última quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada devido a um problema de saúde do relator.
A convocação atende a requerimentos apresentados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), que preside a CPMI. Segundo os parlamentares, a empresa pública passou a ser alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e possíveis vulnerabilidades na área de segurança cibernética.
Os senadores também pretendem discutir medidas de proteção de dados dos cidadãos, especialmente dos beneficiários do INSS, além do fortalecimento da governança digital previdenciária e problemas recorrentes na plataforma Meu INSS.
Participação popular
A sessão será interativa e permitirá a participação do público por meio da Ouvidoria do Senado, pelo telefone 0800 061 2211, ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens enviadas poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores.
O Senado também oferece declaração de participação para quem acompanhar o evento, documento que pode ser utilizado como atividade complementar em cursos universitários. Pelo portal, cidadãos também podem opinar sobre projetos em tramitação ou sugerir novas leis.