O Brasil participou, nesta sexta-feira (6), de uma reunião da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, realizada em Haia, na Holanda, que aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a viabilidade de uma proposta de convenção internacional voltada ao reconhecimento e à execução de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.
A delegação brasileira contou com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Poder Judiciário.
O tema foi debatido no Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da conferência. O grupo recém-criado será responsável por analisar a viabilidade de uma futura convenção e reunirá representantes de países interessados, entre eles o Brasil.
A proposta foi apresentada pelo Reino Unido e recebeu apoio da delegação brasileira, além de países como África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Irlanda, México, Nova Zelândia e Uruguai. Ao final dos debates, a iniciativa foi aprovada por consenso entre os participantes.
Caso avance, a futura convenção poderá criar mecanismos de cooperação internacional que permitam o reconhecimento e a execução de medidas protetivas em diferentes países, ampliando a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
A criação do grupo de trabalho também é resultado do II Fórum sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pelo MJSP e pela AGU, com apoio da Conferência da Haia e do Ministério das Relações Exteriores. O evento foi realizado em outubro de 2025, em Fortaleza, no Ceará.
Os trabalhos do GT levarão em consideração iniciativas anteriores da Conferência da Haia sobre o tema, concluídas em 2018. Durante as discussões, algumas delegações sugeriram que o grupo avalie se uma eventual convenção deve ter escopo mais amplo, abrangendo medidas protetivas em geral, ou mais restrito, voltado especificamente à violência doméstica contra mulheres.
Mesmo em um formato mais limitado, a proposta prevê a possibilidade de cooperação internacional para adoção de medidas protetivas em diferentes contextos, não apenas nos casos relacionados à subtração internacional de crianças.
A primeira reunião do grupo está prevista para ocorrer em Londres, na Inglaterra, no segundo semestre deste ano. O GT deverá apresentar um relatório sobre o andamento dos trabalhos ao CGAP em 2027.