O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) opinou favoravelmente sobre a necessidade de internar o menor investigado em pelo menos 2 casos de estupro coletivo.
Nesta quarta (4), foi mostrado que o MPRJ inicialmente tinha discordado da Polícia Civil do RJ e havia recomendado ao Judiciário que negasse o pedido de apreensão desse menor.
No mesmo dia, o MPRJ respondeu, em nota, que “eventuais medidas cautelares poderiam ser requeridas no decorrer da investigação”.
Posteriormente, porém, o promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital, reviu sua 1ª decisão e enviou uma nova manifestação à Justiça em que corroborava o pedido de internação — justificando com o surgimento de novas denúncias.
Até a última atualização desta reportagem, porém, a Vara da Infância e da Juventude não tinha se manifestado sobre quaisquer dos pedidos, seja positivamente ou negativamente.
O entendimento anterior
Em manifestação enviada na última segunda-feira (2) à Vara da Infância e da Juventude sobre o caso da garota que denunciou um abuso em Copacabana, Messenberg pediu que a Justiça negasse o pedido de apreensão desse menor.
Àquela altura, a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente já tinha determinado a prisão dos 4 maiores de idade — os mandados foram expedidos no sábado (28).
O próprio MPRJ, entretanto, opinou pela prisão dos adultos, conforme denúncia de Maria Fernanda Dias Mergulhão, da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro do Núcleo Rio de Janeiro.
A Justiça aceitou a denúncia de Maria Fernanda e tornou os 4 adultos réus por estupro coletivo e por cárcere privado.
Os 4 maiores de idade se entregaram — 2 na terça, e 2 nesta quarta.
A 1ª decisão do MPRJ
Como no grupo há 4 adultos e o adolescente de 17 anos, o processo do abuso de Copacabana teve de ser desmembrado, pois o trâmite envolvendo menores infratores é diferente — e nunca divulga nomes. Legalmente, quem tem menos de 18 anos não comete crimes, mas atos infracionais, e o equivalente à prisão é a internação socioeducativa.
Cabe a um promotor avaliar o pedido e manifestar sua opinião à Justiça. O MPRJ pode concordar ou discordar, mas o juiz não necessariamente precisa seguir esse parecer.
Na segunda-feira, a Polícia Civil enviou ao MPRJ uma representação em que pedia a busca e apreensão desse adolescente pelo caso de Copacabana.
Messenberg recebeu o documento e, na resposta, escreveu que “a internação provisória somente será admitida quando demonstrada a sua necessidade imperiosa”.
“No caso concreto, não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade imperiosa da internação provisória do representado [o menor]”, destacou.
“Além disso, o representado não tem outra anotação de ato infracional e, portanto, não é necessária a sua internação provisória para a garantia da ordem pública”, prosseguiu.
Ainda que tenha surgido outra queixa contra ele, no momento da avaliação pelo MPRJ só havia 1 inquérito enviado pela polícia — o de Copacabana.
“Assim, diante da desnecessidade, a decretação da internação provisória do representado configuraria antecipação de medida socioeducativa restritiva de liberdade”, emendou. “Isto posto, requer o Ministério Público o indeferimento da representação de busca e apreensão do representado.”
As denúncias contra o menor
Esse adolescente, aluno afastado do Colégio Pedro II — um dos mais tradicionais do Rio, é alvo de 2 denúncias de estupro coletivo. Duas meninas afirmam que ele as atraiu para os locais onde foram violentadas.
O 1º caso é o da jovem de 17 anos. Ela contou que tinha se relacionado com esse rapaz no passado e que havia recebido, em 31 de janeiro, um convite dele para sair. Ela aceitou e, ao chegar ao apartamento em Copacabana, viu os amigos dele.
Essa adolescente conta que consentiu apenas em fazer sexo com o ex e que, diante da insistência dele, concordou que os outros assistissem. Segundo ela, todos se despiram e passaram a violentá-la.
O 2º caso é o da menina que, à época dos fatos, tinha 14 anos. Ela afirma que foi convidada pelo menor, com quem também teve um relacionamento anterior, para ir a um apartamento — ela não se recorda o endereço.
Lá estavam amigos do ex, entre eles Mattheus Veríssimo Zoel Martins, que aparece no inquérito de Copacabana. A menina narra que pelo menos 3 rapazes a estupraram e a agrediram. O ato, segundo ela, foi filmado, e posteriormente as imagens foram divulgadas.
O que disse o MPRJ
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro, do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia perante a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) no caso envolvendo o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, ocorrido em 31 de janeiro, em Copacabana.
Em relação ao adolescente investigado por participação nos fatos, o MP representou para que ele responda por ato infracional análogo ao crime investigado, não tendo sido solicitado, naquele momento, pedido de internação provisória. Eventuais medidas cautelares podem ser requeridas no decorrer da investigação.”
*Com informações de g1