O chamamento público para taxistas com deficiência foi reaberto em Natal, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (30). A nova etapa é destinada à outorga de permissões para condutores com deficiência interessados em atuar no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi na capital.
A reabertura ocorre devido à existência de vagas remanescentes não preenchidas na primeira chamada, divulgada em 25 de novembro de 2024. A medida atende ao que estabelece a Lei Federal nº 12.587/2012, que garante a reserva mínima de 10% das permissões para pessoas com deficiência.
As inscrições e a entrega da documentação poderão ser feitas entre os dias 30 de janeiro e 13 de fevereiro de 2026. Permanecem válidos todos os critérios, exigências e condições previstos no edital original.
Os interessados devem comparecer à sede da STTU, na Esplanada Silva Jardim, nº 128, no bairro da Ribeira, para protocolar um envelope lacrado com a documentação exigida. Não será permitida a complementação de documentos após o prazo.
As etapas de análise, classificação, pontuação, desempate, recursos e outorga das permissões seguirão as regras já estabelecidas no edital anterior, que permanece em vigor.