A VIA COSTEIRA E A INSEGURAÇA JURÍDICA
A Via Costeira de Natal, o corredor turístico mais emblemático do Rio Grande do Norte, vive um novo e preocupante capítulo de incerteza. Após um esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo para modernizar as normas de ocupação da área, o setor empresarial agora se vê diante de um muro jurídico levantado pelo Ministério Público Federal (MPF). A judicialização do tema não apenas paralisa projetos, mas coloca em xeque a autonomia das legislações municipal e estadual, gerando um clima de temor entre investidores.
O cenário parecia promissor até o final de 2024. Com a aprovação da reforma do Plano Diretor de Natal pela Câmara Municipal e a posterior adequação da legislação estadual pela Assembleia Legislativa (ALRN), criou-se um arcabouço legal sintonizado com a realidade econômica atual. O objetivo era claro: permitir que a classe empresarial viabilizasse novos equipamentos turísticos, modernizando uma área estratégica que há anos clama por revitalização. O turismo, mola mestra da economia potiguar, via nessas mudanças a chance de atrair capital e gerar empregos.
Um ponto crucial que tem sido negligenciado no debate é que tanto o Plano Diretor quanto a legislação estadual complementar não ignoram o fator ecológico. Pelo contrário: as normas dispõem de instrumentos rigorosos de controle ambiental.
As leis aprovadas buscam justamente o Desenvolvimento Sustentável, exigindo que qualquer novo equipamento na Via Costeira apresente estudos de impacto e soluções de infraestrutura que garantam a integridade do ecossistema costeiro. A classe empresarial, portanto, não reivindica a destruição da paisagem — que é o seu próprio produto de venda —, mas sim o direito de operar dentro de uma regulamentação que prevê o uso inteligente e conservacionista do solo.
Entretanto, o MPF ingressou recentemente com uma ação judicial que busca anular essas legislações. O argumento do órgão federal é de que tais normas locais feririam competências da União. O que causa estranheza é ver como um só organismo tenta invalidar processos legislativos que foram amplamente discutidos, votados e sancionados por representantes eleitos. Na prática, a ação ignora o rito democrático e os mecanismos de proteção ambiental já inseridos nas leis municipais e estaduais.
Para os empresários, o impacto é imediato e paralisante. A insegurança jurídica atua como um freio de mão puxado: projetos de novos hotéis e centros de lazer foram colocados em “espera”.
Ninguém se arrisca a investir vultosos recursos em uma área onde a “regra do jogo” pode ser anulada por uma interpretação judicial isolada.
Esse engessamento traz transtornos severos ao estado. Enquanto destinos vizinhos se modernizam com sustentabilidade, Natal corre o risco de ver sua principal vitrine turística estagnada. O setor aguarda agora que o Judiciário reconheça a validade das leis locais, garantindo que a preservação ambiental e o crescimento econômico caminhem lado a lado, sem a interferência paralisante de ações que ignoram a soberania legislativa do estado e do município.
CAMPANHA
Enquanto o vice-governador Walter Alves e o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza rompem com o governo petista, a governadora Fátima Bezerra cai em campo, já fazendo campanha disfarçadamente, ao lado de Cadu Xavier, o seu preferido para lhe substituir na governança do estado.
INAUGURAÇÃO
No dia de São Sebastião, terça-feira passada, a governadora Fátima foi ao município de Parelhas para entregar a recuperação da Barragem Boqueirão, ao lado de Cadu. E foi ele que falou das 14 barragens recuperadas pelo governo estadual.
INAUGURAÇÃO 2
Nessa inauguração do governo estadual, em Parelhas, quem não compareceu foi o prefeito do município, dr. Thiago Almeida, mas o deputado Francisco do PT, também ex-prefeito, estava na primeira fila. Quem registrou os fatos foi a jornalista Thaisa Galvão.
FATOS
Em apenas uma semana, fatos relevantes mexeram no tabuleiro de xadrez da política tupiniquim: o rompimento de Walter Alves e Ezequiel com o grupo do PT e a mudança de cenário no principal bloco da direita potiguar, liderado pelo senador Rogério Marinho.
ROMPIMENTO
Walter Alves e Ezequiel Ferreira de Souza eram “unha e cutícula” na política norte-rio-grandense e desfizeram essa união quando romperam com o grupo liderados pela governadora Fátima Bezerra.
CAMINHOS
Ezequiel e Walter tomaram caminhos diferentes. Walter foi apoiar a candidatura a governador de Alysson Bezerra e da senadora Zenaide Maia que vai tentar renovar seu mandato. Já Ezequiel preferiu se unir ao grupo de Rogério Marinho e vai apoiar as candidaturas de Álvaro Dias para o governo e de Styvenson Valentim para o Senado.
RELEVÂNCIA
O outro fato relevante foi a desistência de Rogério Marinho para disputar a vaga que será deixada por Fátima Bezerra, anunciando seu apoio a candidatura de Álvaro Dias que vai disputar a majoritária para o Governo Estadual.