NOVA TAXA NA ENERGIA SOLAR GERA IMPASSE
A polêmica em torno das novas taxas aplicadas nas contas de energia elétrica para os proprietários de imóveis que instalaram equipamentos de geração solar fotovoltaica continua a aquecer o debate no Rio Grande do Norte. A COSERN (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) implementou as novas tarifas, que incluem a cobrança de ICMS sobre a energia injetada na rede, gerando insatisfação imediata entre os consumidores e o setor de energia solar.
O anúncio da aplicação das novas tarifas desencadeou uma rápida reação. O Governo Fátima Bezerra (PT) prontamente se manifestou, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a cobrança, uma vez que a determinação das regras e taxas cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei n.º 14.300/2022).
Diante da repercussão negativa e da pressão, a COSERN, em um movimento tático, anunciou o recuo, ainda que temporário, na aplicação das novas tarifas. Contudo, a suspensão não significou o fim da disputa, apenas um adiamento do problema, mantendo o setor em estado de alerta.
A judicialização da questão ganha força no estado. O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) acionou o Ministério Público para que a Justiça potiguar se manifeste e determine de forma definitiva a ilegalidade dessa cobrança.
O parlamentar busca seguir o precedente já estabelecido em outros estados. No Piauí e no estado da Paraíba, por exemplo, a Justiça já se manifestou contra a aplicação dessas taxas por parte das concessionárias, reconhecendo a ilegalidade da cobrança em cima da energia solar injetada na rede. O objetivo é criar uma jurisprudência que garanta segurança jurídica aos investidores e consumidores do Rio Grande do Norte.
A controvérsia sobre a tributação da energia solar não se restringe ao Rio Grande do Norte. A aplicação das novas regras, que preveem uma cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição (a chamada “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição”) sobre a energia injetada, está em vigor em todo o Brasil, conforme estabelecido pela Lei 14.300/2022 e regulamentação da ANEEL.
O que ocorre nos estados é a discussão sobre a legalidade da inclusão do ICMS e de outras taxas estaduais e a interpretação das concessionárias, o que tem levado a diversas ações judiciais por todo o país. O caso do RN se insere neste contexto nacional de debate jurídico e econômico sobre a sustentabilidade do setor de energia solar e os encargos para quem investe em autoprodução. O desfecho da ação no Ministério Público será crucial para o futuro da geração distribuída no estado.
INDEFINIÇÕES
A recente decisão do vice-governador Walter Alves em comunicar ao presidente nacional de seu partido, o MDB, que poderia não assuimir o governo do estado no caso da renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), em abril, para disputar uma das vagas do Senado Federal, “embananou” o cenário político no RN.
DECISÃO
Tão logo este Diário do RN noticiou o comunicado de Waltinho ao presidente do MDB, porta-voz da governadora Fátima Bezerra apressou-se em dizer que a consolidação do vice-governador levará a petista a permanecer no cargo até o fim do seu mandato.
REVIRAVOLTA
Caso a governadora Fátima Bezerra permaneça no cargo até o final de seu mandato, fica a certeza de que a petista “não foge da luta” e vai mostrar que tem a coragem de enfrentar as intempéries de uma gestão sem recursos financeiros, como em vem sendo anunciado.
MUDANÇAS
A decisão de Fátima não disputar uma das vagas do Senado, levará o Partido dos Trabalhadores a optar por um segundo nome, que deverá ser o da deputada federal Natália Bonavides (PT). Resta saber se a mais votada deputada federal irá aceitar o desafio em disputar uma das vagas hoje ocupadas por Zenaide Maia e Styvenson Valentim.
COMPONENTE
Um outro componente que deverá ser esclarecido nesse novo momento, é se o nome de Cadu Xavier permanecerá no cenário político na tentativa de se fortalecer e disputar o governo do estado ou haverá mudança.
AVALIAÇÃO
A cúpula política do Partido dos Trabalhadores continua a acreditar que o nome de Cadu agregado a Lula, passando a se chamar Cadu de Lula, fará com que a situação atual seja modificada. E mais, a cúpula acredita também que a polarização entre esquerda e direita irá fortalecer o nome de Cadu.
REFORÇO
Com a decisão do Superior Tribunal Federal – STF, o governo do RN vai poder contrair empréstimo com o aval do governo federal. O reforço no caixa será de quase R$ 1 bilhão. Exatos R$ 855 milhões reforçarão o caixa do governo ainda no primeiro semestre de 2026.