O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se, nesta terça-feira (25), o nono chefe do Executivo brasileiro a ser preso, ao ter sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. A pena, de 27 anos e 3 meses em regime fechado, será cumprida na Superintendência da Polícia Federal, onde ele já estava detido preventivamente desde sábado (22) por violar a tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina o início do cumprimento da pena no processo da Ação Penal 2668. Com a medida, Bolsonaro passa a integrar o grupo de ex-chefes do Executivo detidos no país, que inclui Fernando Collor, atualmente em prisão domiciliar, e Luiz Inácio Lula da Silva, preso entre 2018 e 2019 após condenação na Lava Jato.
Presidentes presos após a redemocratização (1985):
Jair Bolsonaro (presidente entre 2019-2022)
Ano da prisão: 2025
Tipo: Processo transitado em julgado
Motivo: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patriôminio tompado.
Jair Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que tentou derrubar a ordem constitucional para manter-se no poder. A tentativa de golpe ocorreu em 8 de janeiro de 2023.
A ordem de prisão preventiva, expedida no sábado anterior, não representava ainda o início oficial do cumprimento da pena.
Fernando Collor (presidente entre 1990-1992)
Ano da prisão: 2025
Tipo: Condenação definitiva do STF
Motivo: Corrupção e lavagem de dinheiro (caso BR Distribuidora)
Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por receber R$ 20 milhões em propinas da empreiteira UTC Engenharia, em troca de favorecimento a contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014, período em que exercia mandato de senador.
Detido em Maceió enquanto se dirigia a Brasília para se entregar, teve a pena convertida, posteriormente, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Michel Temer (presidente entre 2016-2018)
Ano da prisão: duas vezes em 2019
Tipo: Prisão preventiva
Motivo: Corrupção em contratos da usina nuclear Angra 3 (Operação Descontaminação)
Michel Temer foi apontado como beneficiário de um esquema de corrupção relacionado à Eletronuclear e às obras da usina de Angra 3. De acordo com delações, teria recebido R$ 1,1 milhão em propina. Foi preso em março de 2019, por decisão do juiz Marcelo Bretas, ficando detido por quatro dias até obter um habeas corpus.
Em maio do mesmo ano, voltou a ser preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), permanecendo mais seis dias na cadeia. Em 2022, foi absolvido da principal acusação.
Lula (presidente entre 2003-2010 e no exercício do terceiro mandato desde 2023)
Ano da prisão: 2018
Tipo: Prisão após condenação em segunda instância
Motivo: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (caso do tríplex do Guarujá)
Lula foi condenado por supostamente receber um tríplex da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobras. O então juiz Sérgio Moro determinou sua prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Ficou preso por 580 dias na Superintendência da PF em Curitiba.
Em 2019, o STF mudou seu entendimento sobre a prisão após segunda instância e determinou sua libertação. Em 2021, suas condenações foram anuladas e ele recuperou os direitos políticos.
Presidentes presos antes da Constituição de 1988:
Juscelino Kubitschek (presidente entre 1956-1961)
Ano da prisão: 1968
Tipo: Prisão política (ditadura militar)
Motivo: Suspeita de corrupção e ligação com o comunismo
Na noite de 13 de dezembro de1968, quando decretado o o ato institucional mais duro da ditadura militar (AI-5), JK foi preso por militares após sair do Theatro Municipal do Rio. Acusado de conspirar contra o regime, ficou 27 dias incomunicável em um quartel de São Gonçalo. Libertado, exilou-se nos Estados Unidos.
Café Filho (presidente entre 1954-1955)
Ano da prisão: 1955
Tipo: Prisão domiciliar imposta pelos militares
Motivo: Suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de JK
Hospitalizado após um infarto, foi impedido de reassumir a Presidência. Após receber alta, permaneceu mais de dez semanas sob custódia militar em sua residência, vigiado por tanques do Exército.
Arthur Bernardes (presidente entre 1922-1926)
Ano da prisão: 1932
Tipo: Prisão política
Motivo: Participação na Revolução Constitucionalista contra Getúlio Vargas
Preso em sua fazenda em Viçosa (MG), foi levado ao Rio de Janeiro com os filhos e mantido incomunicável por mais de dois meses. Depois, foi exilado em Lisboa.
Washington Luís (presidente entre 1926-1930)
Ano da prisão: 1930
Tipo: Prisão durante o mandato
Motivo: Deposto pela Revolução de 1930
Derrubado por militares ligados a Getúlio Vargas, foi preso no Palácio do Catete, levado ao Forte de Copacabana e detido por 27 dias, antes de se exilar por 17 anos.
Hermes da Fonseca (presidente entre 1910-1914)
Anos das prisões: 1892 e 1922
Tipo: Prisões políticas e disciplinares
Motivos: Em 1892, por criticar a deposição de um governador; em 1922, por apoiar a Revolta dos 18 do Forte
Na segunda prisão, foi detido por seis meses, acusado de insuflar o levante militar contra o governo Epitácio Pessoa. Morreu pouco após ser libertado.