O secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) publicou na manhã desta sexta-feira (21) uma nova versão do rascunho do Pacote de Belém, que inclui um anexo com uma lista de indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA). Embora a nova versão apresente progressos em algumas áreas, organizações sociais como o Observatório do Clima criticam o que consideram um desequilíbrio, principalmente pela ausência de decisões claras sobre o distanciamento dos combustíveis fósseis.
A principal crítica é que os rascunhos “não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis”, sendo que essa expressão sequer aparece nos 13 textos publicados. A falta de roteiros para combustíveis fósseis e desmatamento no Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP) foi associada à forte presença de lobistas da indústria fóssil na conferência, que este ano bateu recorde de credenciamento.
Outro ponto que não avançou significativamente foi o debate sobre a revisão das metas de emissões apresentadas pelos países (NDCs), que são consideradas insuficientes para limitar o aquecimento global a 1,5°C. A resposta à “lacuna de ambição” se resumiu à criação de um relatório a ser produzido em três anos, sem perspectivas concretas de encaminhamento.
Apesar das críticas, foram identificados pontos positivos. A decisão de criar um mecanismo de transição justa, a adoção dos indicadores de adaptação e a menção a triplicar o financiamento à adaptação foram celebradas. A inclusão da consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais no Programa de Trabalho de Transição Justa também foi vista como um ganho.
No que diz respeito à Meta Global de Adaptação, a lista anexa de 59 indicadores e a citação de que o financiamento público internacional será de países desenvolvidos para países em desenvolvimento foram apontadas como avanços. No entanto, ainda há falta de consenso sobre a nova meta de financiamento, com ausência de mecanismos ou fontes estabelecidas.
*Com informações de Agencia Brasil