As prefeituras de 111 municípios do Rio Grande do Norte declararam não possuir estrutura organizacional para a gestão da política de promoção da igualdade racial. O número corresponde a 66% dos municípios potiguares. Em todo o País, 76% das cidades estão na mesma situação.
Os dados são inéditos e fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta sexta-feira(31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o levantamento coletou pela primeira vez informações específicas sobre o tema da igualdade racial em mais de 5 mil municípios brasileiros, resultado de um convênio com o Ministério da Igualdade Racial.
No RN, a Munic revela que em 43 municípios não há secretaria municipal, mas um setor de promoção à igualdade racial subordinado a outra secretaria. Nos municípios de Açu e Lagoa D’anta, esse tipo de setor é subordinado diretamente à chefia do Executivo.
Em apenas 10 municípios potiguares há secretaria municipal responsável pela temática, mas em todas elas as políticas de igualdade racial são trabalhadas em conjunto com outras políticas setoriais, sendo que em seis estão associadas à secretaria de assistência social.
Municípios do Rio Grande do Norte com secretaria municipal para a promoção da igualdade racial:
- Apodi
- Baraúna
- Caicó
- Ceará-Mirim
- Guamaré
- Jandaíra
- Jucurutu
- Lucrécia
- Natal
- São João do Sabugi
Para a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira, uma estrutura organizacional bem-definida é importante para a implementação eficaz de políticas públicas de igualdade racial. “Não apenas facilita a comunicação interna e a coordenação entre diferentes níveis e setores da administração, como garante que os objetivos estabelecidos nesse âmbito sejam alinhados com as práticas cotidianas da gestão municipal. Órgãos gestores de igualdade racial são estruturas administrativas instituídas para implementar, articular, acompanhar, promover e desenvolver as políticas públicas de promoção da igualdade racial.
A pesquisa também revela características dos gestores das 10 secretarias responsáveis pela promoção da igualdade racial nos municípios do RN. A maioria dos responsáveis pela pasta é do sexo feminino – apenas no município de São João do Sabugi o gestor é do sexo masculino. Além disso, cinco são geridas por pessoas brancas, quatro por pessoas pardas e apenas a administração de Natal declarou ter uma secretária de cor ou raça preta e pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro.
Quanto ao quadro de pessoal, apenas no município de Jandaíra há funcionário efetivo da própria prefeitura na secretaria responsável pela igualdade racial. Por outro lado, em nenhum dos 10 municípios com secretaria dedicada ao tema existe Grupo de Trabalho Intersetorial ou estrutura similar para a articulação da política de promoção da igualdade racial dentro da própria gestão.
Quanto à existência de conselhos, a pesquisa aponta que em apenas 10 municípios do RN há Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo, e somente em Açu foi relatada existência de comitês e comissões entre as 11 opções listadas na Munic.
Igualdade racial está ausente na legislação de 130 municípios do RN
A Munic 2024 mostrou ainda que o tema da igualdade racial é tratado em lei orgânica em apenas 21 municípios do Rio Grande do Norte. Em outros 130 municípios potiguares o tema não está presente na lei orgânica e nem mesmo no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias, na lei orçamentária anual ou no plano diretor.
O levantamento também questionou a existência de qualquer legislação que aborde pelo menos uma das 25 temáticas listadas na pesquisa, que vão desde combate à discriminação racial no âmbito da administração pública, combate ao racismo religioso, enfrentamento da violência contra a juventude negra, até imunidade tributária para as casas de terreiro entre outros. O resultado foi que 152 prefeituras no RN relataram não possuir qualquer tipo de legislação nos temas definidos.
Além disso, a Munic mostra que apenas em Messias Targino há plano municipal de igualdade racial, regulamentado por instrumento legal. Em 98 municípios, não há nenhuma política e/ou programa de igualdade racial entre as 19 áreas listadas na pesquisa.
Quanto a disponibilidade de recursos, apenas em Açu e Ipanguaçu foi relatada a existência de Fundo Municipal de Igualdade Racial. Em ambas as cidades os fundos contam com recurso do próprio município.
A pesquisa também revela que somente em Angicos, Natal e Parnamirim houve previsão do orçamento municipal para a política de promoção da igualdade racial em 2023.
Equipamentos
Nos municípios do Rio Grande do Norte os equipamentos de promoção da igualdade racial também são escassos. A Munic 2024 aponta a existência de Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial ou estrutura similar em apenas seis municípios potiguares:
- Monte Alegre
- Ouro Branco
- Passa e Fica
- São Miguel do Gostoso
- Sítio Novo
- Upanema
Além disso, um órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais está presente em apenas 53 municípios do estado, menos de um terço do total.
Rio Grande do Norte é um dos dois estados com Fundo de Igualdade Racial
Apenas os estados do Rio Grande do Norte e do Paraná informaram possuir Fundo de Igualdade Racial à Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Estadic 2024. O levantamento foi divulgado hoje (31), junto com a Munic 2024, pelo IBGE. No caso potiguar, o fundo setorial reúne os recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e de outras fontes, que são aplicados no fomento à Política de Promoção da Igualdade Racial. A gestão do instrumento é exercida pelo Conselho Estadual da
Igualdade Racial. Com relação ao Paraná, o fundo não possuía conselho gestor.
Apesar de ter um fundo dedicado, o plano estadual para a gestão da política de igualdade racial do RN estava “em elaboração” na ocasião da pesquisa. “Cabe ao Estado, juntamente com as organizações da sociedade civil, construir um Plano Estadual de Igualdade Racial que detalhe a política e suas diretrizes, apresentando seus objetivos, metas, ações, prazos e os participantes envolvidos na implementação da política de promoção da igualdade racial. O plano serve como ferramenta de planejamento, execução e supervisão da política”, comentou a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Rosane Siqueira e Oliveira. O Plano Estadual de Igualdade Racial estava presente em nove estados brasileiros.
Por outro lado, a Estadic mostra que o RN foi o único estado nordestino a apresentar Comitê ou Comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Nas demais regiões, iniciativas dessa natureza foram identificadas apenas no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Goiás e no Distrito Federal.
Na temática da educação, o RN foi acompanhado pelo Maranhão e por Santa Catarina na apresentação de comitês de educação para as relações étnico-raciais. Já na área da saúde, a pesquisa apontou a existência de comitês em oito unidades da federação, incluindo o estado potiguar.
Entre as políticas desenvolvidas, o Governo do Estado informou que atua na proteção às pessoas vítimas de violência por racismo religioso, no enfrentamento à discriminação racial no setor privado e na promoção dos direitos de jovens negras e negros.
Sobre o acesso a concurso público e ao ensino superior, a gestão estadual informou que possui legislação que garante a reserva de vagas em editais e seleções para população negra, indígena e cigana. Para o acesso ao ensino superior, a garantia de vagas é destinada à população negra e cigana.