A Secretaria Municipal de Saúde de Nísia destaca que recebeu a notícia “com surpresa”, “considerando que todos os acordos estão sendo cumpridos e que o município tem interesse em fortalecer a cooperação, não havendo qualquer impasse por parte desta administração”.
A gestão de Nísia destacou que foram realizadas duas reuniões para tratar da cooperação entre os municípios, mas apontou ausência de diálogo por parte do prefeito mipibuense. “Foram realizadas duas reuniões para discutir as demandas referentes à cooperação; entretanto, o prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela, não esteve presente em nenhuma delas, o que comprometeu a resolução da situação e a manutenção do compromisso com a população.”
Termo de cooperação em vigor
Segundo a nota, desde 1º de junho de 2018 está em vigor o Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP 001/2018), por meio do qual Nísia Floresta disponibiliza 28 profissionais para o funcionamento da UPA, entre médicos, enfermeiros e bioquímicos. “Ressaltamos que, em relação a este termo, não há transferência de recursos financeiros, sendo realizada exclusivamente a cessão de servidores, que vem sendo mantida regularmente até a presente data”, afirmou a prefeitura.
A gestão também citou normas federais para sustentar a obrigação de atendimento. Reproduziu trecho da Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2017: “Considerando que o atendimento aos usuários com quadros agudos deve ser prestado por todas as portas de entrada dos serviços de saúde do SUS…”
Na avaliação da prefeitura, “é dever do poder público garantir o atendimento à população, sendo a negativa de atendimento um atentado à saúde humana e um descumprimento legal e contratual”.
SUS e princípios constitucionais
A Prefeitura de Nísia Floresta ainda invocou a Lei nº 8.080/90, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). A nota lembra que a legislação assegura os princípios da universalidade, integralidade e equidade, garantindo “acesso integral, universal e gratuito à saúde”.
Concluindo a manifestação, a gestão afirmou que segue “atuando com responsabilidade, transparência e dedicação, sempre em busca de melhorar os serviços prestados e a qualidade de vida da população”.
O que disse a Prefeitura de São José
Horas antes, a Prefeitura de São José de Mipibu anunciou que a UPA 24h do município deixaria de atender pacientes de Nísia Floresta. A decisão, segundo comunicado oficial, ocorre em razão de uma “pactuação frustrada sob a responsabilidade do município de Nísia Floresta”.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a pactuação é um acordo firmado entre municípios, estados e União para organizar e dividir responsabilidades no atendimento de saúde. Ao dizer que não houve acordo, na prática, São José estava atendendo pacientes de fora sem receber compensação financeira para isso, o que sobrecarrega seus próprios recursos.
Na nota, a gestão mipibuense recorda que, no passado, São José foi obrigado a implantar sua própria UPA para garantir o atendimento 24 horas à população local. Agora, a prefeitura argumenta que Nísia Floresta deve adotar a mesma postura, ampliando e estruturando seu próprio serviço de urgência e emergência, em vez de depender da unidade mantida com recursos exclusivos de São José.
“A medida visa preservar a qualidade do atendimento aos cidadãos mipibuenses, garantindo que o serviço continue funcionando dentro da normalidade nos termos legais e das condições necessárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, afirmou a gestão municipal.
A prefeitura também ressaltou que não é possível absorver a demanda de outro município sem comprometer os atendimentos da população local. Segundo o comunicado, a decisão busca evitar sobrecarga no sistema e assegurar que os serviços de urgência e emergência mantenham a qualidade para os moradores de São José de Mipibu.
*Com informações de Agora RN