Na tarde desta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia dá continuação ao julgamento da Ação Penal 2668, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre tentativa de golpe de Estado. Ela é a quarta integrante da Primeira Turma do STF a votar, sucedendo o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
São réus no processo: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
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O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votos
Nessa quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes apontados na ação no STF sobre a trama golpista. Com isso, o placar na Primeira Turma está 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Ao ler seu voto sobre Bolsonaro, Fux atacou a denúncia apresentada pela PGR. O ministro apontou que a Procuradoria-Geral da República não descreveu a conduta de Bolsonaro individualizada. “As condutas praticadas pelo réu durante seu mandato como presidente da República não podem configurar o crime previsto no 359M [golpe de Estado] do Código Penal”, afirmou.
Fux divergiu dos posicionamentos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais sete réus na trama golpista por organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio, dois entre os cinco crimes pelos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao analisar a situação de cada integrante do “núcleo crucial”, Fux votou pela punição ao tenente-coronel Mauro Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que forma maioria na Primeira Turma para sentenciar Cid por esse crime. O ministro também defendeu a absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier por todos os crimes.
*Com informações de Tribuna do Norte