O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permaneçam 24 horas por dia dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar disso, Gonet manifestou-se favorável ao reforço da segurança nas imediações da casa e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (26), após receber um ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No mesmo dia, Moraes já havia determinado que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse o monitoramento do ex-presidente com tornozeleira eletrônica.
No pedido, a PF alertou para possíveis falhas no sinal do equipamento, o que poderia permitir uma tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. Por isso, defendeu a presença constante de uma equipe de agentes no interior da casa.
Na manifestação encaminhada ao STF, Gonet argumentou que não vê necessidade, neste momento, de adotar medidas mais severas do que a prisão domiciliar. Segundo ele, embora a preocupação da PF com uma possível fuga seja válida — especialmente após ter sido encontrado no celular de Bolsonaro um pedido de asilo à Argentina, além da atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos incentivando ações contra o Brasil —, as medidas já aplicadas são suficientes.
“As circunstâncias evidentemente recomendam precauções contra tentativas de fuga. Essa necessidade se intensifica diante da proximidade do julgamento da ação penal, previsto para começar em breve. No entanto, providências cautelares já foram adotadas para garantir a aplicação da lei penal”, concluiu Gonet.
*Com informações de Agencia Brasil