O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) confirmou nesta quinta-feira (06), a veracidade e precisão das informações publicadas em matéria do Diário do RN, também nesta quinta, onde é apontada a divergência entre o tamanho da faixa de engorda apresentada no relatório (38 metros) e anunciada pela Prefeitura de Natal.
Segundo Kardelan Arteiro, supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema, o prefeito comete um equívoco ao considerar faixas que não ficarão visíveis ao fim da obra: “é porque o prefeito fala 100 metros e induz as pessoas a pensarem que é a faixa de areia que vai ficar sem metros, né? A visível. Só que não é verdade. Quando ele joga uma informação de que vai ser 100 metros de faixa de areia, não é verdade”
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Natal afirmou que o documento enviado ao Idema referindo-se aos 38 metros de faixa de areia “não constitui o projeto acabado do projeto. O EIA/RIMA é uma peça preliminar que aponta tão somente a viabilidade ambiental do projeto”. Apesar de não apresentar nenhum documento, projeto ou estudo em que conste alguma referência oficial aos 100 metros de faixa de areia, a Prefeitura afirma que o estudo, de quase 1300 páginas, que está sendo analisado tecnicamente pelo Idema, não é o projeto definitivo: “A faixa de areia de 38 metros, citada no EIA/RIMA e destacada na referida matéria, está apontada no estudo como uma proposta de faixa mínima para conter o processo erosivo na praia por 10 anos”. Portanto, a justificativa da Prefeitura apenas reforça o que foi dito pela reportagem do Diário do RN, a respeito da divergência de informações entre o relatório oficial e o que diz a Prefeitura em nota. Algo novo, pois em nenhum momento a Prefeitura de Natal havia feito referência a duas situações distintas de faixa de areia.
A divergência de dados ocorre justamente porque a análise técnica do projeto é feita a partir dos dados apresentados oficialmente. Nesse caso, o projeto em análise refere-se a 38 metros de faixa de areia e não dos 100 metros, conforme a Prefeitura afirma que vai ocorrer.
A Prefeitura de Natal, após admitir que a análise atual é sobre os 38 metros, exatamente como consta no projeto, adianta que o aumento da faixa faz parte da meta do município: “O entendimento do corpo técnico da Semurb considera que há a necessidade de ampliar essa faixa de areia, com vistas a reforçar a proteção costeira. Nesse sentido, a meta projetada é realmente de dispor de uma faixa de areia de pelo menos 50 metros de praia na maré alta e de 100 na maré baixa”.
O posicionamento oficial da Prefeitura de Natal conclui reforçando a mudança do projeto original sob análise do Idema: “Todos esses detalhes serão apresentados, enfatizamos, na próxima fase do projeto, como é próprio desse processo”.
Portanto, o Diário do RN reafirma o compromisso jornalístico com a seriedade do material produzido, a partir de informações que constam em um documento oficial sobre uma obra reconhecidamente de fundamental importância para o turismo do RN e para a cidade de Natal.
Na ALRN, oposição e situação reconhecem importância da obra
O debate em torno do projeto da engorda de Ponta Negra chegou à assembleia em 17 de novembro de 2022, quando aconteceu a Audiência Pública para apresentação e debate do EIA/RIMA para parlamentares, associações e sociedade em geral. Alguns questionamentos foram levantados à época.
Nas últimas semanas, o debate voltou à tona em vários meios da cidade e também na casa legislativa. Na quarta-feira (05), o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) anunciou, para a próxima semana, uma reunião administrativa com Idema e o corpo técnico, além do secretário da Semurb, o corpo técnico da secretaria, membros do Ministério Público e a presidência da Assembleia para discutir os pontos de convergência, a fim de sair com os assuntos deliberados e conseguir um prazo mais breve na liberação da licença ambiental. Procurado pela reportagem do Diário do RN, o deputado fez duras críticas à demora no processo de liberação da licença para uma obra tão importante. Perguntado sobre o teor do projeto e trechos que citam danos irreversíveis, Luiz Eduardo afirmou que não é possível agradar “gregos e troianos”: “o mais difícil nós já conseguimos, que são os recursos. É um absurdo tanta demora! A obra de revitalização da Praia de Ponta Negra é importante para o turismo do estado. Esse tipo de obra já foi feito em vários estados e nós não podemos perder a oportunidade de realizar essa obra. Sabemos que estamos longe de agradar a gregos e troianos. O importante é que possamos pensar no melhor para o turismo”.
Já o líder do Governo na casa legislativa, o Deputado Francisco do PT, afirma que apesar de desconhecer os termos técnicos e detalhes do projeto, defende o diálogo entre as partes e acrescenta que a transferência de responsabilidades não ajuda no trâmite: “Defendo que a melhor solução é o consenso fruto do diálogo. A obra é importante, mas precisa respeitar a legislação vigente. Essa atitude da prefeitura tentar transferir responsabilidade para o Idema não ajuda em nada na resolução da situação. ”
Vereadores desconhecem detalhes do projeto de engorda de PN
Procurado pela reportagem do Diário do RN, o vereador Raniere Barbosa (Avante), propositor da audiência que aconteceu na casa em 19 de abril deste ano, afirmou desconhecer detalhes do projeto: “O Idema que tem que apresentar as considerações, inclusive a Câmara irá requerer ao Idema esses esclarecimentos”. Raniere chama atenção para a ausência de consulta pública: “Cadê a consulta pública aos ambulantes, aos camelôs, aqueles que trabalham e sobrevivem da economia local? ” Por fim, o vereador reforça que o momento é de unir forças entre estado e município em prol do desenvolvimento turístico da capital: “temos que pensar grande pelo nosso desenvolvimento da nossa capital e da indústria do turismo. Então acredito que devemos despolitizar, quebrar paradigmas, vícios políticos. Acima de tudo está Natal e o Rio Grande do Norte, acima de tudo está nosso desenvolvimento! ”.
Outro parlamentar da base aliada do prefeito, o vereador Klaus Araújo (sem Partido) cobrou em suas redes sociais celeridade no processo por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Contudo, questionado pela reportagem se conhecia detalhes do EIA/RIMA e as informações sobre impactos sociais, ambientais e econômicos, limitou-se a afirmar que “realmente é muito importante o assunto”, referindo-se ao projeto de engorda.
Já vereadores da oposição, convergem sobre a necessidade de um estudo ainda mais aprofundado sobre os impactos gerados ao meio ambiente, a reparação ao meio durante e após a obra, bem como os impactos socioeconômicos para a população local.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) considera a conduta do chefe do executivo apenas como política e não vendo como priorizando o fator ambienta: “Temos dito reiteradas vezes que a decisão de fazer a engorda e conduzir os processos como vêm ocorrendo é, sobretudo, política! Alertamos que há uma série de riscos ambientais e sociais que precisam de resposta no estudo: Qual é o real acréscimo à faixa de praia? Como a prefeitura garantirá os 10 milhões necessários a cada 5 anos para manutenção da obra? Como garantir que não acontecerá em Natal o que está acontecendo em Balneário Camburiú, onde o mar levou toda a obra? Responder essas e outras questões é importante para a sociedade natalense e os órgãos ambientais acreditarem que estamos diante de um compromisso sério com a Praia de Ponta Negra! Acreditamos que o IDEMA está correto em fazer os questionamentos porque é necessário entender se, de fato, a engorda será benéfica para a praia, mantendo a fauna, os trabalhadores e a qualidade da água”, enfatizou.
O vereador Daniel Valença (PT) afirma que o atual gestor tem um único objetivo: “Álvaro Dias colocou na cabeça que tem que deixar uma grande obra na cidade, custe o que custar. A realidade é que sua gestão será lembrada pelo caos e abandono. ” Sobre as obras a serem executadas em Ponta Negra, o vereador lembra que espera respostas há meses:“Desde que assumi na Câmara Municipal espero a prefeitura informar que políticas sociais serão implantadas para atender trabalhadoras e trabalhadores da praia, que ficarão impossibilitados de trabalhar durante a obra. A resposta foi o silêncio da gestão”, enfatizou.
Daniel Valença avalia como absurdo o estudo técnico apresentado pela prefeitura: “É algo tão absurdo que sequer os dados que a prefeitura divulga estão condizentes com Estudo de Impacto Ambiental encomendado pela própria gestão. Falam, prefeito e secretários, em garantir faixa de areia entre 50m e 100m, enquanto o estudo diz nitidamente que serão 38m. Se um dado tão objetivo, de fácil visualização, é manipulado dessa forma, imagine as informações a respeito dos danos imperceptíveis a curto prazo”, ressaltou.
Assim como sua companheira de bancada, Valença comenta sobre a transferência de responsabilidade entre os órgãos envolvidos: “E, continuando uma prática comum da gestão, tentam jogar sua irresponsabilidade para os governos estadual e federal, atacando e acusando quem questiona a falta de informações de serem pessoas que lutam contra o progresso da cidade. Estamos falando de uma obra irreversível, que deve ser discutida com toda a seriedade, exatamente o contrário do que a prefeitura vem fazendo”, finaliza o vereador.
Fecomércio apela pelo bom senso dos órgãos e prega união por Ponta Negra
O chamado projeto da “Engorda da Praia de Ponta Negra” tem criado uma celeuma sem precedentes entre o formulador da proposta que é a Prefeitura de Natal e o órgão fiscalizador do meio ambiente no estado que o Idema, sendo que o assunto tem despertado curiosidade por parte da população e apreensão do lado de órgãos de classes. É o caso da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – FECOMERCIO, presidida pelo empresário Marcelo Queiroz, que na tarde de ontem, 06/07, liberou uma nota pública em que faz apelo à Prefeitura, através da Semurb e ao Idema para que se deem as mãos e caminhem na mesma direção. “notadamente em relação à obra de aterro hidráulico (engorda) da Praia de Ponta Negra, nosso maior e mais festejado cartão postal”.
A nota da Fecomercio ressalta que “não interessa a ninguém uma Ponta Negra engolida pelas marés altas e um Morro do Careca transformado em falésia”.
No mesmo documento, a instituição que é presidida por Marcelo Queiroz e abriga instituições como o Senac e Sesc, além de Sindicatos dos setores, faz ressalvas quando focaliza: “Cumprir a legislação e mitigar os riscos de impactos ambientais negativos são pontos tão importantes como a necessidade de evitarmos o declínio irreversível de nossa praia mais famosa, o que traria um prejuízo incalculável para o turismo e, por consequência para nossa economia e nosso povo. Encontrar o equilíbrio entre estas duas vertentes deve, a nosso ver, ser o foco”