O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (4) para que suspenda o pagamento do salário da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A medida foi determinada na mesma decisão em que Moraes decretou a prisão preventiva da parlamentar. Além do salário, o ministro também ordenou a suspensão de qualquer repasse de verba ao gabinete de Zambelli.
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A notificação foi enviada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou sobre o caso. Cabe à presidência da Casa adotar as providências administrativas relacionadas à suspensão dos pagamentos.
“Encaminho a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis”, diz o despacho.
Zambelli condenada
Em maio, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema do CNJ. A decisão determinou pena de prisão de 10 anos, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade — medidas ainda dependentes de trânsito em julgado. O STF também impôs multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Na terça-feira (3), Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil. A parlamentar informou que vai pedir licença do mandato e que está nos Estados Unidos, com planos de se mudar para a Itália — país onde possui cidadania e, segundo ela, estaria protegida contra extradição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a viagem ao exterior uma tentativa de escapar da jurisdição brasileira e pediu sua prisão preventiva. Moraes acatou o pedido e determinou, além da prisão, o bloqueio das contas bancárias, redes sociais, salários e bens da deputada.
A Polícia Federal encaminhou um pedido de inclusão do nome de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol. A organização já recebeu o pedido e vai avaliá-lo. Se aprovado, Zambelli se torna foragida em 196 países, incluindo Estados Unidos e Itália.
O STF também decidiu abrir uma sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (6), para acelerar o julgamento do recurso apresentado pela defesa da deputada em relação à condenação de maio.
Este é o segundo recurso apresentado por Zambelli. Se for rejeitado e os ministros entenderem que a condenação deve ser mantida, a deputada já deverá começar o cumprimento de pena, que inclui a perda de mandato automática.
*Com informações da CNN