A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 40 quilos de lagosta na manhã deste domingo (15), durante fiscalização no km 162 da BR-101, no município de Canguaretama, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte.
O produto era transportado em um veículo modelo VW/Saveiro. Durante a abordagem, os policiais identificaram que se tratava da espécie conhecida como lagosta-cabo-verde e constataram que várias unidades estavam ovadas — ou seja, com ovos — o que agrava a infração ambiental. A carga passará por pesagem oficial para confirmação do volume total apreendido.
Segundo informações repassadas pelo condutor, o material teria sido adquirido em Baía Formosa e seria comercializado na praia de Pipa, em Tibau do Sul.
A PRF verificou que o transporte ocorria em pleno período de defeso da lagosta, intervalo em que são proibidas a captura, o armazenamento, o transporte e a comercialização da espécie. No Brasil, o defeso acontece anualmente entre 1º de novembro e 30 de abril, com o objetivo de garantir a reprodução e a preservação dos estoques naturais.
Diante da irregularidade, o motorista foi detido e encaminhado à Polícia Federal, junto com o veículo e o material apreendido, para os procedimentos cabíveis.
O responsável poderá responder por crime ambiental, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), cuja pena prevê detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades cumulativamente. Além da responsabilização criminal, também pode ser aplicada multa administrativa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo do produto apreendido, conforme o Decreto nº 6.514/2008.