A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), o recebimento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada em sessão ordinária com 23 votos favoráveis à abertura do processo, que seguirá o rito previsto na Lei Orgânica do Município. Na ocasião, foi sorteada a comissão que irá conduzir o processo, formada por Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator, e Daniel Valença (PT), como membro.
Em entrevista ao jornal Diário do RN, Brisa destacou que respeita o rito democrático e garantiu que irá se defender durante o processo. “A gente vai seguir firme na defesa do mandato, na defesa da cultura, no trabalho que o mandato exerce aqui em Natal, que foi aprovado hoje apenas a abertura do processo, que pode levar até 120 dias com ampla defesa, e a gente segue tendo a certeza que não há irregularidades no que foi apresentado”, afirmou.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que também protocolou representação no Ministério Público. Ele acusa Brisa de falta de decoro parlamentar por supostamente utilizar recursos públicos para financiar o evento “Rolê Vermelho”, realizado no dia 9 de agosto, que, segundo o parlamentar, teria caráter político-partidário ao celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, Matheus Faustino alega violação da Constituição e possível prática de improbidade administrativa. O vereador sustenta que Brisa destinou recursos de emenda impositiva para o evento, realizado na “Casa Vermelha”, espaço ligado ao Partido dos Trabalhadores. Para ele, a iniciativa fere os princípios da moralidade administrativa, já que teria ocorrido com finalidade partidária.
Brisa rebate acusações
Após repercussão do caso, a vereadora Brisa Bracchi veio a público, nesta terça-feira (19) afirmar que não houve uso irregular de verba pública e que os artistas Khrystal, Skarimbó e DJ Augusto, que se apresentaram no evento, abriram mão do cachê, descaracterizando a denúncia de mau uso de recursos. Brisa classifica o processo como uma tentativa de perseguição política com o objetivo de fragilizar o trabalho dos parlamentares petistas em Natal.
A vereadora ainda frisou que o principal objeto da denúncia perdeu força, já que não houve pagamento de cachê aos artistas. “Inclusive, o principal objeto da denúncia, que era a utilização de recurso público para o evento cultural, já não existe mais, porque os próprios artistas declinaram, pediram para não receber o cachê e as suas apresentações seriam uma doação. Para isso, a gente respeita imensamente o rito da Casa, o processo democrático e vamos contribuir para que todas as dúvidas sejam sanadas”, acrescentou.
Entenda o processo pelo Regimento Interno da Câmara
O Regimento Interno da Câmara de Natal estabelece que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores podem perder o mandato caso sejam considerados responsáveis por infrações político-administrativas. A denúncia pode ser apresentada por qualquer eleitor e, uma vez recebida, precisa ser aprovada pela maioria simples do plenário. Em seguida, é formada uma comissão processante, composta por três vereadores sorteados, que é responsável por conduzir todo o processo.
O acusado é notificado e tem até 10 dias para apresentar sua defesa prévia e indicar testemunhas. Após esse prazo, a comissão tem 5 dias para decidir se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. Se for adiante, começa a fase de instrução, na qual são ouvidos o denunciado e as testemunhas, sempre com direito à ampla defesa. Concluída essa etapa, o parlamentar tem mais 5 dias para apresentar suas razões finais.
Na fase de julgamento, o processo é lido integralmente em plenário e o acusado pode se defender oralmente por até 2 horas. A cassação só ocorre se dois terços dos vereadores votarem favoravelmente. Todo o trâmite precisa ser concluído em até 120 dias a partir da notificação inicial, caso esse prazo se esgote sem julgamento, o processo é arquivado, mas pode ser reaberto posteriormente, até mesmo com base nos mesmos fatos.